DIREITO PENAL AULA 6 PARTE 2 CRIME CONTRA O PATRIMONIO

DIREITO PENAL AULA 6 PARTE 2 CRIME CONTRA O PATRIMONIO

1. Usurpação

   • Alteração de Limites
     • valendo-se do deslocamento ou supressão de alguma marca divisória, BUSCA SE APODERAR de bem imóvel que não lhe pertence (mas que é divisório com o seu).
     • BEM IMOVEL
     • DIVISA
   • Supressão ou alteração de marca em animais

2. DANO

   • NÃO NECESSARIA OBTENÇÃO DE VANTAGEM
   • DANO QUALIFICADO
     • PATRIMONIO > ENTES POLITICOS / CONCESSIONARIA DE SERVIÇO PUBLICO / SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
       • EMPRESAS PUBLIAS
   • CONDOMINO PODE SER SUJEITO ATIVO
     • SE O BEM FOR FUNGIVEL, E DANIFICAR APENAS A COTA PARTE, NÃO HÁ CRIME
   • PODE OCORRER NA FORMA OMISSIVA
   • VERBO TIPO
     • DESTRUIUR
     • INULITILIZAR
     • DETERIORAR

3. ESTELIONATO E OUTRAS FRAUDES

   • DISCERNIMENTO
     • SEM DISCERNIMENTO
       • ABUSO INCAPAZ
   • REPARAÇÃO DO DANO> APÓS DENUNCIA> E ANTES DE JULGAMENTO DE 1° GRAU
     • NÃO EXTINGUE A PUNIBILIDADE, MÁS CONSTITUI CIRCUNSTANCIA ATENUANTE GENERICA
     • NÃO EXCLUI PUNIBILIDADE
     • CIRCUNSTANCIA ATENUANTE
   • TIPO
     • Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento
     • ESTELIONATO PRIVILEGIADO
       • que é aquele no qual o agente é PRIMÁRIO e o prejuízo é DE PEQUENO VALOR
     • OBTER VANTAGEM ILICITA
       • PREJUIZO ALHEIO
       • INDUZIR OU MANTER
         • INDUZIR OU MANTER OU ALGUEM EM ERRO
       • METODO
     • DOCUMENTO FALSO
       • Se o agente praticar o estelionato mediante a utilização de documento falso, O STF e o STJ entendem que a concurso Formal. Entretanto se a potencialidade lesiva do falso se exaure no estelionato, o crime de estelionato absorve o falso, que foi apenas um meio para a sua prática.
       • STJ E STF> CONCURSO FORMAL
       • FALSO DE EXAURE NO ESTELIONATO
       • CHEQUE
         • Cheque sem fundo
           • INTENÇÃO DE NÃO PAGAR
           • CONSCIENCIA QUE NÃO HAVERÁ FUNDOS
         • NÃO TIVER VALOR ESCRITO
           • CRIME TENTADO
         • OBTIVER VALOR ESCRITO
         • STJ> FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA E O USO DE QUEQUE CORRESPONDE O CRIME DE ESTELIONATO
     • SÓ É CARACTERIZADO NA FORMA

4. Apropriação indebita

   • Apropriar-se de coisa alheia móvel, de que tem a posse ou a detenção por confiança do dono.
   • TIPO
     • A posse deve ser “DESVIGIADA”,
       • JA QUE EXISTE CONFIANÇA ENTRE OS AGENTES
     • APROPRIAR-SE DE COISA ALHEIA
     • POSSE OU DETENÇÃO
       • POR CONFIANÇA DA VITIMA

5. RECEPTAÇÃO

   • Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte
   • Receptação qualificada
     • NO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE COMERCIAL (legal ou ilegal)
     • dolo direto (SABIA)
     • CRIME PROPRIO
     • dolo eventual ( deveria presumir)
   • RECEPTAÇÃO CULPOSA
     • agente age com imprudência, adquirindo um bem em circunstâncias anômalas, sem atentar para o fato e que é bem provável que seja produto de crime. Podendo até ser presumida o origem Ilícita do objeto pelo agente.
     • imprudencia
     • bem em circunstancias anomala-las
     • Não PRESUMIR
     • Não ATENTAR
     • PERDÃO JUDICIAL
   • ANTIGO PROPIETARIO> PODE SER> SUJEITO ATIVO
   • VERBO DO TIPO
     • ADUIQUIRIR
     • RECEBER
     • TRASNPORTAR
     • CONDUZIR
     • OCULTAR
     • INFLUIR
     • DEVE SABER
   • PENA
     • pena de um 1 a 4 anos de reclusão, porém se objeto pertercer a orgão publico duplica-se a pena 2 a 8 anos de reclusão.

6. Apropriação indébita previdenciária

   • É um crime omissivo próprio, o elemento subjetivo é o dolo especifico, (mera vontade de Deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional
   • OMISSIVO PRÓPRIO
   • DOLO ESPECIFICO
     • MERA VONTADE > DEIXAR DE REPASSAR PREVIDENCIA
       • CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS
         • NO PRAZO E FORMA LEGAL CONVENCIONAL

7. Apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força maior

   • quem acha coisa alheia perdida e dela se apropria, total ou parcialmente, deixando de restituí-la ao dono ou legítimo possuidor ou de entregá-la à autoridade competente, dentro no prazo de 15 (quinze) dias.
   • APROPRIAR-SE COISA ALHEIA
     • VINDA A SEU PODER
       • ERRO
       • CASO FORTUITO OU FORÇA DA NATUREZA
   • APROPRIAR-SE DE COISA PERDIDA
     • TOTAL
     • PARCIALMENTE
   • NÃO
     • RESTITUIR
       • DONO
       • POSSUIDOR
     • ENTREGAR A AUTORIDADE COMPETENTE
       • NO PRAZO DE QUINZE DIAS

8. Disposições gerais

   • ISENÇÃO DE PENA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
     • CONJUGE
     • ASCENDENTE OU DESCENDENTE
       • de ascendente ou descendente, seja o parentesco legítimo ou ilegítimo, seja civil ou natural.
       • PARENTESCO
         • LEGITIMO
         • ILEGITIMO
     • PESSOAS QUE
   • CRIMES CONTRA O PATRIMONIO
     • Os crimes contra o patrimônio são, em regra, DE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, entretanto será de AÇÃO PENAL PUBLICA CONDICIONADA A REPRESENTAÇÃO nos seguintes casos:
     • EXCEÇÃO
       • CONJUGE
         • do cônjuge desquitado ou judicialmente separado
       • LEGITIMO OU ILETIMO
         • IRMÃO
       • QUE MORAM JUNTOS
         • TIO OU SOBRINHO
       • DESCARACTERIZA A CAUSA DE ISENÇÃO DE PENA > SERÁ> AÇÃO PENAL INCONDICIONADA
         • CRIME COM GRAVE AMEAÇA OU VIOLENCIA
         • PARTICIPAÇÃO DE
         • PRATICADO CONTRA
           • se o crime é praticado contra pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos
         • DA

9. ·

   • • Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia
     • Alteração (aparencia) de local especialmente protegido

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