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127- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI 8.137/90)- COMPETÊNCIA II

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3º Grau LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL Mind Map on 127- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI 8.137/90)- COMPETÊNCIA II, created by fcmc2 on 22/04/2014.
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127- CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (LEI 8.137/90)- COMPETÊNCIA II
  1. UNIÃO
    1. IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO
      1. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO
        1. IMPOSTO DE RENDA
          1. IOF
            1. IPI
              1. COMPETÊNCIA PARA JULGAR É DA JUSTIÇA FEDERAL
              2. TRIBUTO ESTADUAL
                1. COMPETÊNCIA JUSTIÇA ESTADUAL
                2. SUJEITO ATIVO
                  1. CONTRIBUINTE
                  2. SUJEITO PASSIVO
                    1. O ESTADO
                    2. ART. 3º
                      1. SUJEITO ATIVO
                        1. FUNCIONÁRIO PÚBLICO

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