7891985
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Created by Tiago Campos
about 7 years ago
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Princípios do Processo Penal
- Princípios Constitucionais
- Explícitos
- Princípio da Presunção
de Inocência ou do
Estado de Inocência ou
da Situação Jurídica de
Inocência ou Da não
Culpabilidade (Art. 5º
LVII, CF)
- Princípio da
Igualdade Processual
ou da Paridade de
Armas (par conditio -
Art.5º, caput, CF)
- Princípio da Ampla
Defesa(1) (Art. 5º, LV)
- Princípio da
Plenitude da Defesa
(Art. 5º XXXVIII, a, da
CF- Tribunal do Júri)
- Princípio da Prevalência do
interesse do réu ou Favor
rei ou Favor Libertatis ou In
dubio pro reu, ou favor
inocente(2) (Art. 5º, LVII, CF)
- Princípio do
contraditório
ou da
bilateralidade
da audiência(3)
(Art. 5º, LV, CF)
- Princípio do Juiz
natural(4) (Art. 5º, LIII,
CF)
- Princípio da
Vedação das
provas Ilícitas(6)
(Art. 5º, LVI, CF)
- Princípios da Economia
Processual, Celeridade
Processual e Duração
Razoável do Processo
(Art. 5º, LXXVIII, CF)
- Princípio
Constitucional
geral do devido
processo penal -
devido processo
legal ou due
process of law(7)
(Art. 5º, LIV, CF)
- Princípio da Publicidade (5)
(Art. 5º, LX e XXXIII e Art. 93,
IX, CF)
- Princípio da Presunção
de Inocência ou do
Estado de Inocência ou
da Situação Jurídica de
Inocência ou Da não
Culpabilidade (Art. 5º
LVII, CF)
- Implícitos
- Princípio de que
ninguém está obrigado
a produzir prova contra
si mesmo ou da não
autoincriminação(1)
(nemo denetur se
detegere)
- Princípio da Iniciativa
das partes ou da
ação ou da demanda
(ne procedat judex
ex officio) e Princípio
consequêncial da
correlação entre
acusação e sentença) (2)
- Princípio do
Duplo grau
de jurisdição(3)
- Princípio do Juiz imparcial (4)
- Princípio de que
ninguém está obrigado
a produzir prova contra
si mesmo ou da não
autoincriminação(1)
(nemo denetur se
detegere)
- Explícitos
- Princípios do Processo Penal Propriamente ditos
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