ISO 14001 - Requisitos do SGA

ISO 14001 - Requisitos do SGA

1. 4.1 Requisitos Gerais

   • A organização deve estabelecer, documentar, implementar, manter e continuamente melhorar um sistema da gestão ambiental em conformidade com os requisitos desta Norma e determinar como ela irá atender a esses requisitos. A organização deve definir e documentar o escopo de seu sistema da gestão ambiental.

2. 4.2 Política Ambiental

   • 4.2 Política ambiental A alta administração deve definir a política ambiental da organização e assegurar que, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, a política a) seja apropriada à natureza, escala e impactos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, b) inclua um comprometimento com a melhoria contínua e com a prevenção de poluição, c) inclua um comprometimento em atender aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização que se relacionem a seus aspectos ambientais, d) forneça uma estrutura para o estabelecimento e análise dos objetivos e metas ambientais, e) seja documentada, implementada e mantida, f) seja comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e g) esteja disponível para o público.

3. 4.3 Planejamento

   • 4.3.1 Aspectos ambientais A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar os aspectos ambientais de suas atividades, produtos e serviços, dentro do escopo definido de seu sistema da gestão ambiental, que a organização possa controlar e aqueles que ela possa influenciar, levando em consideração os desenvolvimentos novos ou planejados, as atividades, produtos e serviços novos ou modificados, determinar os aspectos que tenham ou possam ter impactos significativos sobre o meio ambiente.
   • 4.3.2 Requisitos legais e outros A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento para identificar e ter acesso a requisitos legais aplicáveis e a outros requisitos subscritos pela organização. Determinar como esses requisitos se aplicam aos seus aspectos ambientais. A organização deve assegurar que esses requisitos legais aplicáveis e outros requisitos subscritos pela organização sejam levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema da gestão ambiental.
   • 4.3.3 Objetivos, metas e programa a organização deve estabelecer, implementar e manter objetivos e metas ambientais documentados, nas funções e níveis relevantes na organização. Os objetivos e metas devem ser mensuráveis, quando exeqüível, e coerentes com a política ambiental, incluindo-se os comprometimentos com a prevenção de poluição, com o atendimento aos requisitos legais e outros requisitos subscritos pela organização e com a melhoria contínua. Ao estabelecer e analisar seus objetivos e metas, uma organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos por ela subscritos, e seus aspectos ambientais significativos. Deve também considerar suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, comerciais e a visão das partes interessadas.

4. 4.4 Implementação e Operação

   • 4.4.1 Recursos, funções, responsabilidades e autoridades a administração deve assegurar a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema da gestão ambiental. Esses recursos incluem recursos humanos e habilidades especializadas, infra-estrutura organizacional, tecnologia e recursos financeiros. Funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão ambiental eficaz. A alta administração da organização deve indicar representantes específicos da administração, os quais, independentemente de outras responsabilidades, devem ter função, responsabilidade e autoridade definidas para; assegurar que um sistema da gestão ambiental seja estabelecido, implementado e mantido em conformidade com os requisitos desta norma, relatar à alta administração sobre o desempenho do sistema da gestão ambiental para análise, incluindo recomendações para melhoria.
   • 4.4.2 Competência, treinamento e conscientização: A organização deve assegurar que qualquer pessoa que, para ela ou em seu nome, realize tarefas que tenham o potencial de causar impacto ambiental significativo identificados pela organização, seja competente com base em formação apropriada, treinamento ou experiência, devendo reter os registros associados. A organização deve identificar as necessidades de treinamento associadas com seus aspectos ambientais e seu sistema da gestão ambiental. Ela deve prover treinamento ou tomar alguma ação para atender a essas necessidades, devendo manter os registros associados. A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para fazer com que as pessoas que trabalhem para ela ou em seu nome estejam conscientes da importância de se estar em conformidade com a política ambiental e com os requisitos do sistema da gestão ambiental.
   • 4.4.4 Documentação: Documentação do sistema da gestão ambiental deve incluir uma política, objetivos e metas ambientais; Descrição do escopo do sistema da gestão ambiental; Descrição dos principais elementos do sistema da gestão ambiental e sua interação e referência aos documentos associados; Documentos, incluindo registros, requeridos por esta Norma e documentos, incluindo registros, determinados pela organização como sendo necessários para assegurar o planejamento, operação e controle eficazes dos processos que estejam associados com seus aspectos ambientais significativos.
   • 4.4.5 Controle de documentos: A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para: Aprovar documentos quanto à sua adequação antes de seu uso; Analisar e atualizar, conforme necessário, e reaprovar documentos; Assegurar que as alterações e a situação atual da revisão de documentos sejam identificadas; Assegurar que as versões relevantes de documentos aplicáveis estejam disponíveis em seu ponto de uso; Assegurar que os documentos permaneçam legíveis e prontamente identificáveis; Assegurar que os documentos de origem externa determinados pela organização como sendo necessários ao planejamento e operação do sistema da gestão ambiental sejam identificados e que sua distribuição seja controlada; Prevenir a utilização não intencional de documentos obsoletos e utilizar identificação adequada nestes, se forem retidos para quaisquer fins.
   • 4.4.6 Controle operacional: A organização deve identificar e planejar aquelas operações que estejam associadas aos aspectos ambientais significativos identificados de acordo com sua política, objetivos e metas ambientais para assegurar que elas sejam realizadas sob condições especificadas por meio de; Estabelecimento, implementação e manutenção de procedimentos documentados para controlar situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à sua política e aos objetivos e metas ambientais; Determinação de critérios operacionais nos procedimentos.
   • 4.4.7 Preparação e resposta à emergências: A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para identificar potenciais situações de emergência e potenciais acidentes que possam ter impactos sobre o meio ambiente, e como a organização responderá a estes. A organização deve responder às situações reais de emergência e aos acidentes, e prevenir ou mitigar os impactos ambientais adversos associados. A organização deve periodicamente analisar e, quando necessário, revisar seus procedimentos de preparação e resposta à emergência, em particular, após a ocorrência de acidentes ou situações emergenciais. A organização deve também periodicamente testar tais procedimentos, quando exeqüível.

5. 4.5 Verificação

   • 4.5.1 Monitoramento e medição: A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para monitorar e medir regularmente as características principais de suas operações que possam ter um impacto ambiental significativo. Os procedimentos devem incluir a documentação de informações para monitorar o desempenho, os controles operacionais pertinentes e a conformidade com os objetivos e metas ambientais da organização. A organização deve assegurar que equipamentos de monitoramento e medição calibrados ou verificados sejam utilizados e mantidos, devendo-se reter os registros associados.
   • 4.5.2 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros: 4.5.2.1 De maneira coerente com o seu comprometimento de atendimento a requisitos, a organização deve estabelecer, implementar e manter procedimento(s) para avaliar periodicamente o atendimento aos requisitos legais aplicáveis. A organização deve manter registros dos resultados das avaliações periódicas. 4.5.2.2 A organização deve avaliar o atendimento a outros requisitos por ela subscritos. A organização pode combinar esta avaliação com a avaliação referida em 4.5.2.1 ou estabelecer um procedimento em separado.
   • 4.5.3 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva: A organização deve estabelecer, implementar e manter procedimentos para tratar as não conformidades reais e potenciais, e para executar ações corretivas e preventivas. Os procedimentos devem definir requisitos para: Identificar e corrigir não-conformidades e executar ações para mitigar seus impactos ambientais; Investigar não conformidades, determinar suas causas e executar ações para evitar sua repetição; Avaliar a necessidade de ações para prevenir não conformidades e implementar ações apropriadas para evitar sua ocorrência.

6. 4.6 Análise pela Administração

   • A alta administração da organização deve analisar o sistema da gestão ambiental, em intervalos planejados, para assegurar sua continuada adequação, pertinência e eficácia. Análises devem incluir a avaliação de oportunidades de melhoria e a necessidade de alterações no sistema da gestão ambiental, inclusive da política ambiental e dos objetivos e metas ambientais. Os registros das análises pela administração devem ser mantidos.
   • As saídas da análise pela administração devem incluir quaisquer decisões e ações relacionadas a possíveis mudanças na política ambiental, nos objetivos, metas e em outros elementos do sistema da gestão ambiental, consistentes com o comprometimento com a melhoria contínua.