null
US
Sign In
Sign Up for Free
Sign Up
We have detected that Javascript is not enabled in your browser. The dynamic nature of our site means that Javascript must be enabled to function properly. Please read our
terms and conditions
for more information.
Next up
Copy and Edit
You need to log in to complete this action!
Register for Free
8646338
Processo Penal (Pessoas)
Description
Sujeitos do processo penal - art. 251 ao art. 267
No tags specified
processo penal
sujeitos do processo
3º ano
Mind Map by
Diego Lima
, updated more than 1 year ago
More
Less
Created by
Diego Lima
over 7 years ago
23
2
0
Resource summary
Processo Penal (Pessoas)
Juiz
Função
Garantir o processo
Garantir o ordem dos atos
Restrições
Impedimentos
Diretos
De ordem processual
Ter tido outras funções no processo
Funcionado como testemunha
Pronunciado em 1º Instância
De Fato
De Direito
Interesse direto e pessoal no processo
De ordem subjetiva
Indiretos
Relacionados com família
Parentes
Interesse direto e pessoal no processo
Impedimentos
Origem
Processual
Responder (ele ou parentes)
Processo por fato análogo + controverso fato criminoso
Sustentar demanda ou ter processo julgado por qualquer parte
Legal
Credor/Devedor / Tutor ou Curador (qlq partes)
Empresarial
Ser: Sócio, acionista ou administrador de sociedade interessada no processo
Pessoal
Aconselhado uma das partes
Legitimidade de pedir
Juiz
Partes
Ministério Público
Função
Ação Penal Pública Incondicionada
Privativamente
Fiscalizar Lei
Restrições
Acusado
Direitos
Defesa
Técnica e fundamentada
Pessoas
Defensor
Advogado
Ele mesmo (caso tenha habilitação
Nunca ser processado ou julgado sem defensor
Mesmo que ausente ou foragido
Pobre
Se não o for, pagara o defensor
Interrogatório
Independe de mandato
Defensor Público
Impedimentos
Parente do Juizi
Substituição
Pelo Juiz
Pela Parte
Proibições
Faltar
Se justificado
Adiar audiência
Abandonar
Pena Multa
Salvo motivo imperioso
Negar patrocínio
Pena Multa
Salvo motivo relevante
Prerrogativas
Independe de mandato quando acusado está em interrogatório
Show full summary
Hide full summary
Want to create your own
Mind Maps
for
free
with GoConqr?
Learn more
.
Similar
Inquérito policial
Marcelo Llaberia
TRIBUNAL DO JÚRI
Amanda Rezendes
Lei de Abuso de Autoridade, nº 4.898/65
Amanda Rezendes
Inquérito Policial
natestefan
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
Amanda Rezendes
Procedimento Ordinário do Processo Penal
fmonticelli
Lei de Drogas, nº 11.343/06
Amanda Rezendes
SENTENÇA
Amanda Rezendes
JECRIM - Lei 9.099/95
juliana.teles21
NULIDADES
Amanda Rezendes
Lei Maria da Penha, nº 11.340/06
Amanda Rezendes
Browse Library