14) CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - A) FURTO

ARTIGO 155 CP
1. SUBTRAIR, PARA SI OU PARA OUTREM, COISA MÓVEL ALHEIA
  1. EQUIPARA-SE A ENERGIA ELÉTRICA OU QUALQUER OUTRA COISA QUE TENHA VALOR ECONÔMICO
FURTO SIMPLES
1. RECLUSÃO DE 1 A 4 ANOS E MULTA
  1. SERÁ AUMENTADA EM 1/3 CASO O CRIME OCORRA DURANTE REPOUSO NOTURNO
FURTO PRIVILEGIADO
1. SE O RÉU FOR PRIMÁRIO E A COISA SUBTRAÍDA FOR DE PEQUENO VALOR (ATÉ 1 SALÁRIO MÍNIMO), O JUIZ PODE:
  1. SUBSTITUIR A RECLUSÃO PELA DETENÇÃO
    1. OU DIMINUIR A PENA DE 1/3 A 2/3
      1. OU APLICAR SÓ A MULTA
FURTO QUALIFICADO
1. RECLUSÃO DE 2 A 8 ANOS
2. I - DESTRUIÇÃO E ROMPIMENTO DO OBSTÁCULO
3. II - POR MEIO DE ABUSO DE CONFIANÇA, FRAUDE, ESCALADA E DESTREZA
4. III - COM EMPREGO DE CHAVE FALSA
5. IV - CONCURSO DE DUAS OU MAIS PESSOAS
  1. V - VEÍCULOS QUE SÃO FURTADOS E LEVADOS PARA OUTROS ESTADO, INCLUSIVE O DF, OU EXTERIOR
    1. RECLUSÃO DE 3 A 8 ANOS
FURTO DE COISA COMUM - ART 156
1. CRIME IMPRÓPRIO
  1. CONDÔMINOS, SÓCIOS E CO-HERDEIROS
2. RECLUSÃO DE 6 MESES A 2 ANOS OU MULTA
3. AÇÃO PENAL CONDICIONADA
4. NÃO É PUNÍVEL SE O OBJETO SUBTRAÍDO FOR DE VALOR QUE NÃO EXCEDA A PARTICIPAÇÃO DAQUELE MEMBRO.
NÃO É FURTO
1. COISA ACHADA
  1. COISA DE NINGUÉM
    1. COISA ABANDONADA
2. FURTO DE USO DESDE QUE:
  1. DEVOLUÇÃO RÁPIDA
  2. DEVOLUÇÃO INTEGRAL
  3. DEVOLUÇÃO ESPONTÂNEA
PARA HAVER CONSUMAÇÃO, BASTA QUE O BEM FIQUE INDISPONÍVEL PARA SEU PROPRIETÁRIO
EM LOCAIS ONDE HÁ MONITORAMENTO POR CÂMERAS (LOJAS, MERCADOS), GERALMENTE NÃO OCORRE O FURTO, MAS SIM A TENTATIVA. ENTRETANTO, SE O AGENTE SAIR COM A COISA MÓVEL, O FURTO ESTÁ CONSUMADO.
FURTO DE SEMOVENTE DOMESTICÁVEL
1. RECLUSÃO DE 2 A 5 ANOS
  1. AINDA QUE ABATIDO OU DIVIDIDO EM PARTES NO LOCAL DA SUBTRAÇÃO
CABE O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA, A DEPENDER DA VÍTIMA.

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