Accountability horizontal

Accountability horizontal

1. Existência de agências estatais que têm o direito e o poder legal e que estão de fato dispostas e capacitadas para realizar ações, que vão desde a supervisão de rotina ou sanções legais ou até o impeachment contra ações ou emissões de outros agentes ou agências do Estado que possam ser qualificadas como delituosa.

   • Ações podem afetar 3 esferas:
     • Democracia
       • Exemplo: decisões que introduzam fraudes em eleições.
     • Liberal
       • Exemplo: quando agentes estatais permitem a violação por atores privados de liberdades e garantias tal como a inviolabilidade do domícilio.
     • Republicanismo
       • Exemplo: ações de autoridades, eleitas ou não, que impliquem em não sujeição à lei e priorização dos interesses privados em detrimento dos interesses públicos.
   • Agências estatais supervisoras devem ter:
     • Autoridade legal
     • Autonomia suficiente

2. Não é produto de agências isoladas, mas de redes de agências. Exemplo: a efetividade de um procedimento de fiscalização depende da decisão tomada pelo tribunal.