IMPOSTO DE RENDA

IMPOSTO DE RENDA

1. CARACTERÍSTICAS

   • DIRETO
     • Incide sobre renda, capital e/ou acréscimo patrimônio
   • PESSOAL
     • Cálculo considera condições pessoais e familiaridades do SUJ. PASSIVO
   • PROGRESSSIVO
     • Alíquota aumenta à medida que eleva base de cálculo
   • CUMULATIVO
     • Vlr exigido toda vez que incide imposto.
   • ORDINÁRIO
     • Tá na CF

2. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

   • LEGALIDADE (CF/5/II)
     • Tributo obrigatório e amparado por lei (CF/150/I)
   • IGUALDADE (ISONOMIA) (CF/5/I)
     • "TRATAR DESIGUALMENTE OS DESIGUAIS." Princ. "non olet": todos que realizam situação geradora da obrigação, deverão pagar tributo ==> cobrar IR de bicheiros, doleiros, caixa 2, etc (CTN/118/I).
   • ANTERIORIDADE (CF/150/IIIb)
     • Proibição cobrança tributo no mesmo ano da publ. da lei que instituiu ou majorou. Carência tributária.
   • CAPADICADE CONTRIBUTIVA (CF145/1)
     • Impostos "pessoalizados" sempre que possível e "graduados segundo cap'de contributiva/economica".
   • NÃO CONFISCO (CF/5/XXII)
     • "Enqto o mín. vital é um limite mín. p/ tributação, o NÃO-CONFISCO é um limite máx. Ou seja: resulta caráter confiscatório, sempre que o efeito cumulativo afetar, subst'te e irrazoavel'te, o patrimônio e/ou rendimentos.
   • UNIFORMIDADE GEOGRÁFICA
     • UNIÃO vedada: criar tributo desuniforme, promover desigualdade/preferência regional. Pode conceder incentivos (CF/43/2/III) p/ equilibrio sócio-econômico entre regiões.
   • TERRITORIALIDADE
     • UNIÃO: Leis Tributárias tem validade no país. Exceção (CTN/102) reconhece a EXTRATERRITORIALIDADE no caso de tratados internacionais.
   • IRRETROABILIDADE (Sum 584)
     • IR calculado sobre rendimentos do ano-base aplica-se lei vigente no exercício financeiro

3. CRITÉRIOS ORIENTADORES (CF/153/2/III)

   • GENERALIDADE
     • Todas pesssoas, indepen'te de raça, sexo, credo, etc., que realizem fato gerador, devem ter incidência do IR, exceto qdo imunes ou isentas na forma da lei.
   • UNIVERSALIDADE
     • Incide sobre TODAS RENDAS E PROVENTOS, indepen'te de denominação jurídicca dos rendimentos, títulos ou direitos.
   • PROGRESSIVIDADE
     • Alíquotas tanto maiores qto aumento das bases de cálculo. Daí IR está de acordo com capacidade econômica e observa pessoalidade.