1) PODER EXECUTIVO - ATRIBUIÇÕES DO .... DA REPÚBLICA

1) PODER EXECUTIVO - ATRIBUIÇÕES DO .... DA REPÚBLICA

1. DIREÇÃO SUPERIOR DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL

2. POR DECRETO :

   • ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA ADM. FED.
     • QD Ñ IMPLICAR AUMENTO DE DESPESA
     • NEM CRIAÇÃO OU ....... DE ÓRGÃOS
   • ...... DE FUNÇÕES OU CARGOS PÚB., QD VAGOS

3. CONCEDER INDULTO E COMUTAR PENA

4. INICIAR O PROCESSO LEGISLATIVO

5. EXERCER O COMANDO SUPREMO DAS FORÇAS ARMADAS

6. PRESTAR, ANUALMENTE, AO ........................... , DENTRO DE 60 DIAS, AS CONTAS DO ANO ANTERIOR

7. PROVER E ....... ---> OS CARGOS PÚB. FEDERAIS, NA FORMA DA LEI.

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