Art 155 - Furto

Art 155 - Furto

1. Caput - FURTO SIMPLES

   • Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:
   • Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa
   • §3º - EQUIPARAÇÃO
     • Equipara-se à coisa móvel a energia elétrica ou qualquer outra que tenha valor econômico
       • Abrange o dispositivo, pela interpretação analógica, as energias térmica, solar, atômica, mecânica, genética etc, desde que possam ser subtraídas e possuam valor econômico

2. §1º - MAJORANTE

   • se o crime é praticado durante o repouso noturno
     • baseado nos costumes locais
   • pena é aumentada de 1/3

3. §2º - PRIVILEGIADO

   • Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada
     • Aquele que ñ possui condenação transitada em julgado
     • coisa que não ultrapasse o salário mínimo
   • o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de 1/3 A 2/3, ou aplicar somente a pena de multa

4. Sujeito Ativo: CRIME COMUM

5. Sujeito Passivo: É a pessoa física ou jurídica que tem a posse ou a propriedade

6. §4º FURTO QUALIFICADO

   • se o crime é cometido
     • I - com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;
       • A violência deve ser contra o obstáculo
     • II - com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;
       • Confiança é a segurança íntima do procedimento, é a fé, a credibilidade depositada numa pessoa.
       • É o furto praticado por meio enganoso, através do ardil, do artifício, desviando a atenção da vítima
       • Escalada é a penetração no local do furto por meio anormal, artificial ou impróprio, que demande utilização de objetos (corda, escada etc.) ou esforço incomum, como pelo telhado ou por túneis
       • Constitui destreza a habilidade física ou manual do agente que possibilita a subtração sem que a vítima dela se aperceba.
     • III - com emprego de chave falsa;
       • Chave falsa é qualquer instrumento de que sirva o agente para abrir fechaduras, tendo ou não formato de chave.
     • IV - mediante concurso de duas ou mais pessoas.
       • é necessário que a execução direta do furto ocorra por mais de uma pessoa
     • §5º VEÍCULOS
       • se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.
         • somente poderá ser verificada após o exaurimento do crime
       • pena é de reclusão de 3 a 8 anos
     • §6º ABIEGEATO
       • se a subtração for de semovente domesticável de produção, ainda que abatido ou dividido em partes no local da subtração.
         • Em regra, incluem-se neste conceito os bovinos, ovinos, suínos, caprinos etc
         • cães, gatos e aves, desde que contenham a finalidade de produção, é dizer, sejam idôneos a gerar algum retorno econômico ao seu titular, como se dá na criação de filhotes destinados à venda
       • pena é de reclusão de 2 a 5 anos
   • pena é de reclusão de 2 a 8 anos, e multa

7. Tipo (elemento) Objetivo: O núcleo do tipo é subtrair,O objeto material é coisa alheia móvel

8. Tipo (elemento) subjetivo: é o dolo (animus furandi)

9. Consumação e Tentativa: O crime de furto estará consumado a partir do momento em que a coisa é retirada da esfera de disponibilidade e vigilância da vítima

10. A tentativa se verifica quando iniciada a subtração, o autor é impedido de consumá-la por causa estranha à sua vontade

11. Ação Penal Pública Incondicionada

12. Objetividade Jurídica: Protege-se a propriedade, a posse e a detenção da coisa móvel. Tutelase o patrimônio