DTO DE FAMÍLIA/TUTELA E CURATELA

DTO DE FAMÍLIA/TUTELA E CURATELA

1. TEORIA DAS INCAPACIDADES

   • CAPACIDADE DE EXERCÍCIO
   • 1. INCAPACIDADE ABSOLUTA (REPRESENTACÃO/NULIDADE)
     • ART 3, CC: SAO ABSOLUTA/TE INCAPAZES DE EXERCER PESSOAL/TE OS ATOS DA VIDA CIVIL OS <16 ANOS
   • 2. INCAPACIDADE RELATIVA (ASSISTENCIA/ANULABILIDADE)
     • ART 4: SAO INCAPAZES, RELATIVA/TE A CERTOS ATOS OU À MANEIRA DE OS EXERCER:
       • I. OS >16 E <18 ANOS
       • II. OS ÉBRIOS HABITUAIS E OS VICIADOS EM TÓXICO
       • III. AQUELE QUE, POR CAUSA TRANSITÓRIA OU PERMANENTE, NAO PUDEREM EXPRIMIR SUA VONTADE
       • IV. OS PRODIGOS
       • § UN. A CAPACIDADE DOS INDIGENAS SERA REGULADA POR LEGISLACAO ESPECIAL)

2. CURATELA

   • ESTATUTO DA PESSOA C/ DEF - LEI 13146/2015
   • ART 2: CONSIDERA-SE PESSOA C/ DEF
     • AQUELA Q TEM IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO DE NAT FISICA/MENTAL/INTELECTUAL/SENSORIAL
     • O QUAL, EM INTERACAO C/ UMA OU MAIS BARREIRAS, PODE OBSTRUIR SUA PARTICIPACAO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDICOES C/ AS DEMAIS PESSOAS
     • §1 - AVALIACAO BIOPSICOSSOCIAL REALIZADA POR EQUIPE MULTIPROFISSIONAL/INTERDISCIPLINAR
     • I. IMPEDIMENTOS NAS FUNCOES E ESTRUTURAS DO CORPO
     • II. FATORES SOCIOAMBIENTAIS, PSICOLOGICOS E PESSOAIS
     • III. A LIMITACAO NO DESEMPENHO DE ATIVIDADES
     • RESTRICAO DE PARTICIPACAO
   • ART 84 - A PESSOA C/ DEF É ASSEGURADO O DTO AO EXERCICIO DE SUA CAPACIDADE LEGAL EM IGUALDADE DE CONDICOES C/ AS DEMAIS PESSOAS
   • §3 - A DEFINICAO DE CURATELA DE PESSOA C/ DEF CONSTITUI MEDIDA PROTETIVA EXTRAORDINARIA, PROPORCIONAL AS NECESSIDADES E AS CIRCUNSTANCIAS DE CADA CASO, E DURARA O < TEMPO POSSIVEL
   • 2 MODELOS JDCOS DE DEF
     • DEF S/ CURATELA
     • DEF QUALIFICADA PELA CURATELA
   • A DEF COMO GENERO ENGLOBA TODAS AS PESSOAS Q POSSUAM UMA MENOS VALIA NA CAPACIDADE FISICA, PSIQUICA/SENSORIAL, INDEPENDENTE DE SUA GRADACAO

3. INTERDICAO

   • O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ TDS OS ATOS
   • O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ ALGUNS ATOS E ASSISTENTE P/ OUTROS
   • O CURADOR SERA UM REPRESENTANTE P/ ALGUNS ATOS E ASSITENTE P/ OUTROS
   • O CURADOR SERA SEMPRE UM ASSISTENTE

4. TOMADA DE DECISAO APOIADA

   • QDO A PESSOA DEF POSSUA LIMITACOES NO EXERCICIO DO AUTOGOVERNO, MAS PRESERVE DE FORMA PRECARIA A APTIDAO DE SE EXPRESSAR E DE SE FAZER COMPREENDER
   • NAO HAVERA RESTRICAO EM SEU ESTADO DE PLENA CAPACIDADE, APENAS SERA PRIVADA DE LEGITIMIDADE P/ PRATICAR EPISODICOS ATOS DA VIDA CIVIL
   • A TOMADA DE DECISAO APOIADA É O PROCESSO PELO QUAL A PESSOA C/ DEF ELEGE PELO MENOS 2 PESSOAS IDONEAS, C/ AS QUAIS MANTENHA VINCULOS E QUE GOZEM DE SUA CONFIANCA, P/ PRESTAR-LHE APOIO NA TOMADA DE DECISAO SOBRE ATOS DA VIDA CIVIL, FORNECENDO-LHES OS ELEMENTOS E INFOS NECESSARIOS P/ Q POSSA EXERCER SUA CAPACIDADE

5. GRADACAO TRIPARTITE DE INTERVENCAO NA AUTONOMIA

   • 1. PESSOAS C/ DEF TERAO CAPACIDADE PLENA
   • 2. PESSOAS C/ DEF SE SERVIRAO DA TOMADA DE DECISAO APOIADA A FIM DE Q EXERCAM A SUA CAPACIDADE DE EXERCICIO EM CONDICAO DE IGUALDADE C/ OS DEMAIS
   • 3. PESSOAS C/ DEF QUALIFICADA PELA CURATELA EM RAZAO DA IMPOSSIBILIDADE DE AUTOGOVERNO SERAO SUBMETIDAS A UM REGIME ESPECIAL Q LEVARA EM CONTA AS CRENCAS E VICISSITUDES DO SUJEITO
   • # AS PESSOAS C/ DEF Q PELO CC/02 ERAM CONSIDERADOS ABSOLUTA/TE INCAPAZES, TORNAM-SE RELATIVA/TE;
   • #AQUELAS PESSOAS C/ DEF Q ERAM RELATIVA/TE INCAPAZES POR "DISCERNIMENTO REDUZIDO" SERAO PLENA/TE CAPAZES E DIRECIONADAS AO NOVO MODELO DA TOMADA DE DECISAO APOIADA