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FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
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FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO
Facilitar
- Por ação
- Por omissão
- Contrabando
- Entrada e saída de mercadorias proibidas
- Descaminho
- Fraude empregada para elidir o pagamento de II, IE ou imposto de consumo
Se retirar a elementar FP, os crimes serão dos arts. 334 e 334-A
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- Description
- Direito Penal (CRIMES PRÓPRIOS DE FP) Mind Map on FACILITAÇÃO DE CONTRABANDO OU DESCAMINHO, created by Chris Fialho on 07/07/2017.
- Created by
- Chris Fialho
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