MPU

Annotations:

• MP ELEITORAL faz parte das funções do O MPF. Não se encontra entre as classificações do MP.

1. Perfil constitucional
   1. função essencial à Justiça
   2. permanente
2. CHEFE
   1. PGR
      1. Nomeado PR
         1. APROVAÇÃO MAIORIA ABSOLUTA DO SF
      2. INTRGRANTE CARREIRA MPU
         1. MPF MPT MPM MPDFT
      3. Mandato de 2 Anos
         1. RECONDUZIDO QUANTAS VEZES DESEJAR O PR
            1. MESMAS FORMALIDADES DA ASSUNÇÃO INICIAL
3. MEMBROS
   1. GARANTIAS Art. 128, $ 5*, I CF
      1. VITALICIEDADE 2 ANOS

         Annotations:

         • Perde o Cargo somente por sentença Judicial transitada em julgado.
      2. IRREDUTIBILIDADE DE SUBSIDIOS
   2. VEDAÇÕES
   3. FUNÇÕES INSTITUCIONAIS