ADOÇÃO

Annotations:

• - mesmos direitos são estendidos - direito sucessório - ruptura parentesco consanguíneo - extinção poder familiar pais biológicos

1. ATO JURÍDICO SOLENE
   1. SENTENÇA
      1. MODIFICA CERTIDÃO NASCIMENTO

         Annotations:

         • - cancela anterior e não consta - local residência do adotante - pode modificar sobrenome
      2. ex nunc
         1. póstuma

1. irrevogável

1. PLENA
2. SIMPLES e LEGITIMAÇÃO ADOTIVA

1. VARA FAMÍLIA
   1. regras ECA

1. IDADE

   Annotations:

   • + 18 e + 16
2. CONSENSO
   1. pais biológico
      1. desconhecidos
      2. s/ poder familiar
         1. dispensa adv.
      3. + 18
   2. menor + 12
3. ESTÁGIO CONVIVÊNCIA
   1. tutela/guarda legal
   2. guarda de fato
   3. estrangeira
      1. 30 dias no BR
   4. VIJ + equipe

1. não prestou contas

1. STJ: neto e avó

   Annotations:

   • excepcionalmente, diante do caso concreto

1. UNILATERAL

   Annotations:

   • Só pelo cônjuge
2. PÓSTUMA

   Annotations:

   • Após falecimento do adotante durante o procedimento judicial, desde que sendo inequívoca a vontade de adotar STJ: admitiu sem procedimento judicial, quando há prova de inequívoca relação socioafetiva
3. DIVORCIADOS ou SEPARADOS

   Annotations:

   • Desde que o processo adoçao e estágio de convivência se deu na constância do casamento ou união estável Necessário: acordo partes (alimentos e guarda) e inequívoca afinidade
4. intuito personae

   Annotations:

   • Pais escolhem quem irá adotar seu filho Não é vedada pelo ordenamento, por isso é permitido
5. INTERNACIONAL

   Annotations:

   • Residência internacional
   1. não houver BR interessados

1. - 18
   1. autorização judicial + acompanhamento psico

1. Deficiente crônica

1. FILA
   1. adoção unilateral
   2. parente
      1. PROVAR possibilidade
   3. tutela/guarda legal de + 3 anos
2. inscrição + AUTORIZAÇÃO
3. PERÍODO PREPARAÇÃO

   Annotations:

   • pela equipe da VIj para receber + apoio municipal
   1. CONTATO C/A
4. PRAZO
   1. 48h
5. ALIMENTAÇÃO
   1. AUTORIDADE CENTRAL ESTADUAL
   2. fiscal - MP

Annotations:

• Acolhimento familiar - preservar a família para menor