MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE
VONTADE QUE TRAZ
CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
Exemplo: Fixação de domicílio.
NEGÓCIOS JURÍDICOS
(espécie)
ENCONTRO DE DUAS OU MAIS VONTADES
DECLARADAS QUE GERAM EFEITOS
JURÍDICOS EXPRESSOS OU TÁCITOS.
Exemplos: Contratos, casamentos,
testamentos, doações.
PRINCÍPIO DO INFORMALISMO NO
NEGÓCIO JURÍDICO
NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PARA
CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS, MAS ALGUNS
EXIGEM FORMA PRESCRITA EM LEI, COMO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, CASAMENTOS E
TESTAMENTOS
O PRINCÍPIO DE PACTA SUNT SERVANDA É A
BASE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS
TRATADOS E DEVE SER OBEDECIDO.
REQUISITOS DE VALIDADE
AGENTE CAPAZ, OU SEJA, QUE TENHA
CAPACIDADE CIVIL
OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL,
DETERMINADO OU
DETERMINÁVEL.
FORMA PRESCRITA, QUANDO EXIGIDA EM LEI
VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
EXTERNALIDADES QUE MACULAM O
CONSENTIMENTO DAS PARTES E
INTERFEREM NA VALIDADE DO NEGÓCIO.
PODEM SER SOCIAIS OU DE
CONSENTIMENTO
OS SOCIAIS REPERCUTEM
NO PATRIMÔNIO JURÍDICO
DE TERCEIROS, ALHEIOS AO
NEGÓCIO JURÍDICO.
OS DE CONSENTIMENTO
AFETAM APENAS AS
DECLARAÇÕES DE VONTADE
DAS PARTES DO NEGÓCIO
JURÍDICO.
SIMULAÇÃO
ACORDO PRÉVIO ENTRE AS PARTES QUE SIMULAM O
NEGÓCIO COM O OBJETIVO DE FRAUDAR A LEI. É O ÚNICO QUE CAUSA NULIDADE.
LESÃO
QUANDO UMAS DAS PARTES DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSA
PREJUÍZOS À OUTRA POR INEXPERIÊNCIA OU NECESSIDADE DESTA.
ESTADO DE PERIGO
QUANDO ALGUÉM ASSUME UMA RESPONSABILIDADE UMA
OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA SALVAR-SE OU
SALVAR ALGUÉM DA FAMÍLIA
ERRO OU IGNORÂNCIA
VONTADE PREJUDICADA POR PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DA
REALIDADE. GERA ANULAÇÃO. POSSUI DOIS REQUISITOS:
O ERRO DEVE SER ESSENCIAL AO
CONTRATO, O OBJETO DO CONTRATO
DEVE SER O ERRO QUE O HOMEM MÉDIO
TENDE A COMETER. ESCUSÁVEL
DOLO
INTENÇÃO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE, CAUSANDO
CONFUSÃO MENTAL. PODE GERAR ANULAÇÃO.
COAÇÃO
O NEGÓCIO É FEITO MEDIANTE TEMOR QUE FOI
INCUTIDO ÀS PARTE(S) OU SEUS FAMILIARES.
FRAUDE CONTRA CREDORES
DEVEDOR DISSIPA SEU PATRIMÔNIO COM
O OBJETIVO DE NÃO PAGAR DÍVIDAS. GERA
ANULAÇÃO.
NÃO HÁ AÇÃO HUMANA E SE VERIFICAM CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
Exemplo: Nascimento, maioridade, etc..