9619336
Description
Mind Map by Iara Helena Meirelles, updated more than 1 year ago
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Created by Iara Helena Meirelles
over 7 years ago
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FATO JURÍDICO
(gênero)
- ATOS JURÍDICOS
(espécie)
- MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE
VONTADE QUE TRAZ
CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
Exemplo: Fixação de domicílio.
- MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE
VONTADE QUE TRAZ
CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
Exemplo: Fixação de domicílio.
- NEGÓCIOS JURÍDICOS
(espécie)
- ENCONTRO DE DUAS OU MAIS VONTADES
DECLARADAS QUE GERAM EFEITOS
JURÍDICOS EXPRESSOS OU TÁCITOS.
Exemplos: Contratos, casamentos,
testamentos, doações.
- PRINCÍPIO DO INFORMALISMO NO
NEGÓCIO JURÍDICO
- NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PARA
CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS, MAS ALGUNS
EXIGEM FORMA PRESCRITA EM LEI, COMO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, CASAMENTOS E
TESTAMENTOS
- O PRINCÍPIO DE PACTA SUNT SERVANDA É A
BASE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS
TRATADOS E DEVE SER OBEDECIDO.
- NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PARA
CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS, MAS ALGUNS
EXIGEM FORMA PRESCRITA EM LEI, COMO
COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, CASAMENTOS E
TESTAMENTOS
- REQUISITOS DE VALIDADE
- AGENTE CAPAZ, OU SEJA, QUE TENHA
CAPACIDADE CIVIL
- OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL,
DETERMINADO OU
DETERMINÁVEL.
- FORMA PRESCRITA, QUANDO EXIGIDA EM LEI
- AGENTE CAPAZ, OU SEJA, QUE TENHA
CAPACIDADE CIVIL
- VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
- EXTERNALIDADES QUE MACULAM O
CONSENTIMENTO DAS PARTES E
INTERFEREM NA VALIDADE DO NEGÓCIO.
PODEM SER SOCIAIS OU DE
CONSENTIMENTO
- OS SOCIAIS REPERCUTEM
NO PATRIMÔNIO JURÍDICO
DE TERCEIROS, ALHEIOS AO
NEGÓCIO JURÍDICO.
- OS DE CONSENTIMENTO
AFETAM APENAS AS
DECLARAÇÕES DE VONTADE
DAS PARTES DO NEGÓCIO
JURÍDICO.
- OS SOCIAIS REPERCUTEM
NO PATRIMÔNIO JURÍDICO
DE TERCEIROS, ALHEIOS AO
NEGÓCIO JURÍDICO.
- SIMULAÇÃO
- ACORDO PRÉVIO ENTRE AS PARTES QUE SIMULAM O
NEGÓCIO COM O OBJETIVO DE FRAUDAR A LEI. É O ÚNICO QUE CAUSA NULIDADE.
- ACORDO PRÉVIO ENTRE AS PARTES QUE SIMULAM O
NEGÓCIO COM O OBJETIVO DE FRAUDAR A LEI. É O ÚNICO QUE CAUSA NULIDADE.
- LESÃO
- QUANDO UMAS DAS PARTES DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSA
PREJUÍZOS À OUTRA POR INEXPERIÊNCIA OU NECESSIDADE DESTA.
- QUANDO UMAS DAS PARTES DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSA
PREJUÍZOS À OUTRA POR INEXPERIÊNCIA OU NECESSIDADE DESTA.
- ESTADO DE PERIGO
- QUANDO ALGUÉM ASSUME UMA RESPONSABILIDADE UMA
OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA SALVAR-SE OU
SALVAR ALGUÉM DA FAMÍLIA
- QUANDO ALGUÉM ASSUME UMA RESPONSABILIDADE UMA
OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA SALVAR-SE OU
SALVAR ALGUÉM DA FAMÍLIA
- ERRO OU IGNORÂNCIA
- VONTADE PREJUDICADA POR PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DA
REALIDADE. GERA ANULAÇÃO. POSSUI DOIS REQUISITOS:
- O ERRO DEVE SER ESSENCIAL AO
CONTRATO, O OBJETO DO CONTRATO
- DEVE SER O ERRO QUE O HOMEM MÉDIO
TENDE A COMETER. ESCUSÁVEL
- O ERRO DEVE SER ESSENCIAL AO
CONTRATO, O OBJETO DO CONTRATO
- VONTADE PREJUDICADA POR PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DA
REALIDADE. GERA ANULAÇÃO. POSSUI DOIS REQUISITOS:
- DOLO
- INTENÇÃO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE, CAUSANDO
CONFUSÃO MENTAL. PODE GERAR ANULAÇÃO.
- INTENÇÃO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE, CAUSANDO
CONFUSÃO MENTAL. PODE GERAR ANULAÇÃO.
- COAÇÃO
- O NEGÓCIO É FEITO MEDIANTE TEMOR QUE FOI
INCUTIDO ÀS PARTE(S) OU SEUS FAMILIARES.
- O NEGÓCIO É FEITO MEDIANTE TEMOR QUE FOI
INCUTIDO ÀS PARTE(S) OU SEUS FAMILIARES.
- FRAUDE CONTRA CREDORES
- DEVEDOR DISSIPA SEU PATRIMÔNIO COM
O OBJETIVO DE NÃO PAGAR DÍVIDAS. GERA
ANULAÇÃO.
- DEVEDOR DISSIPA SEU PATRIMÔNIO COM
O OBJETIVO DE NÃO PAGAR DÍVIDAS. GERA
ANULAÇÃO.
- EXTERNALIDADES QUE MACULAM O
CONSENTIMENTO DAS PARTES E
INTERFEREM NA VALIDADE DO NEGÓCIO.
PODEM SER SOCIAIS OU DE
CONSENTIMENTO
- ENCONTRO DE DUAS OU MAIS VONTADES
DECLARADAS QUE GERAM EFEITOS
JURÍDICOS EXPRESSOS OU TÁCITOS.
Exemplos: Contratos, casamentos,
testamentos, doações.
- NÃO HÁ AÇÃO HUMANA E SE VERIFICAM CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS.
Exemplo: Nascimento, maioridade, etc..
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