FATO JURÍDICO (gênero)

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(GÊNERO)
Iara Helena Meirelles
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Iara Helena Meirelles
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FATO JURÍDICO (gênero)
  1. ATOS JURÍDICOS (espécie)
    1. MANIFESTAÇÃO UNILATERAL DE VONTADE QUE TRAZ CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS. Exemplo: Fixação de domicílio.
    2. NEGÓCIOS JURÍDICOS (espécie)
      1. ENCONTRO DE DUAS OU MAIS VONTADES DECLARADAS QUE GERAM EFEITOS JURÍDICOS EXPRESSOS OU TÁCITOS. Exemplos: Contratos, casamentos, testamentos, doações.
        1. PRINCÍPIO DO INFORMALISMO NO NEGÓCIO JURÍDICO
          1. NÃO HÁ EXIGÊNCIA DE FORMA ESPECÍFICA PARA CELEBRAR NEGÓCIOS JURÍDICOS, MAS ALGUNS EXIGEM FORMA PRESCRITA EM LEI, COMO COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, CASAMENTOS E TESTAMENTOS
            1. O PRINCÍPIO DE PACTA SUNT SERVANDA É A BASE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS TRATADOS E DEVE SER OBEDECIDO.
            2. REQUISITOS DE VALIDADE
              1. AGENTE CAPAZ, OU SEJA, QUE TENHA CAPACIDADE CIVIL
                1. OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL.
                  1. FORMA PRESCRITA, QUANDO EXIGIDA EM LEI
                  2. VÍCIOS DO NEGÓCIO JURÍDICO
                    1. EXTERNALIDADES QUE MACULAM O CONSENTIMENTO DAS PARTES E INTERFEREM NA VALIDADE DO NEGÓCIO. PODEM SER SOCIAIS OU DE CONSENTIMENTO
                      1. OS SOCIAIS REPERCUTEM NO PATRIMÔNIO JURÍDICO DE TERCEIROS, ALHEIOS AO NEGÓCIO JURÍDICO.
                        1. OS DE CONSENTIMENTO AFETAM APENAS AS DECLARAÇÕES DE VONTADE DAS PARTES DO NEGÓCIO JURÍDICO.
                        2. SIMULAÇÃO
                          1. ACORDO PRÉVIO ENTRE AS PARTES QUE SIMULAM O NEGÓCIO COM O OBJETIVO DE FRAUDAR A LEI. É O ÚNICO QUE CAUSA NULIDADE.
                          2. LESÃO
                            1. QUANDO UMAS DAS PARTES DO NEGÓCIO JURÍDICO CAUSA PREJUÍZOS À OUTRA POR INEXPERIÊNCIA OU NECESSIDADE DESTA.
                            2. ESTADO DE PERIGO
                              1. QUANDO ALGUÉM ASSUME UMA RESPONSABILIDADE UMA OBRIGAÇÃO EXCESSIVAMENTE ONEROSA PARA SALVAR-SE OU SALVAR ALGUÉM DA FAMÍLIA
                              2. ERRO OU IGNORÂNCIA
                                1. VONTADE PREJUDICADA POR PERCEPÇÃO EQUIVOCADA DA REALIDADE. GERA ANULAÇÃO. POSSUI DOIS REQUISITOS:
                                  1. O ERRO DEVE SER ESSENCIAL AO CONTRATO, O OBJETO DO CONTRATO
                                    1. DEVE SER O ERRO QUE O HOMEM MÉDIO TENDE A COMETER. ESCUSÁVEL
                                  2. DOLO
                                    1. INTENÇÃO DE PREJUDICAR A OUTRA PARTE, CAUSANDO CONFUSÃO MENTAL. PODE GERAR ANULAÇÃO.
                                    2. COAÇÃO
                                      1. O NEGÓCIO É FEITO MEDIANTE TEMOR QUE FOI INCUTIDO ÀS PARTE(S) OU SEUS FAMILIARES.
                                      2. FRAUDE CONTRA CREDORES
                                        1. DEVEDOR DISSIPA SEU PATRIMÔNIO COM O OBJETIVO DE NÃO PAGAR DÍVIDAS. GERA ANULAÇÃO.
                                    3. NÃO HÁ AÇÃO HUMANA E SE VERIFICAM CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS. Exemplo: Nascimento, maioridade, etc..
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