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DIREITO PENAL
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Penal AP 01
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penal
direito penal
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Mind Map by
jardel Albino
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Created by
jardel Albino
about 7 years ago
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Resource summary
DIREITO PENAL
Infração Penal
Regra
Pessoa Humana
Ofende Bem Jurídico Tutelado
Lei ->Pena
Detenção ou
Prisão Simples ou
Multa
Princípios
Dá Lesividade
Especies
Crime
Contravenção
Normas Penais em Branco
HETEROGÊNEA
SENTIDO ESTRITO
HOMOGÊNEA
SENTIDO AMPLO
Produzida por um só órgão
função
1
assegurar man. vida em sociedade
2
Garantidora
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