COMPETÊNCIA TJRS

CF/88
1. DEFINIDA NA CE/RS
2. ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA
3. JULGAR REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
  1. DE ATOS OU LEIS
    1. ESTADUAIS
    2. MUNICIPAIS
  2. VEDADA LEGITIMAÇÃO A UM ÚNICO ÓRGÃO
    1. SÃO LEGÍTIMOS A PROPOR ADIN
      1. GOVERNADOR
      2. MESA DA AL
      3. PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
        SEMPRE PREVIAMENTE OUVIDO
      4. DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
      5. CONSELHO SECCIONAL DA OAB
      6. PARTIDO POLÍTICO COM REPRESENTAÇÃO NA AL
        COM REPRESENTAÇÃO NA CÂMARA DE VEREADORES
      7. ENTIDADE SINDICAL OU DE CLASSE COM REPRESENTAÇÃO NACIONAL OU ESTADUAL
        NÃO FALA EM ÂMBITO DE REPRESENTAÇÃO
      8. ENTIDADE DE DEFESA
        DIREITOS HUMANOS
        MEIO AMBIENTE
        DIREITOS DO CONSUMIDOR
        DE ÂMBITO NACIONAL OU ESTADUAL
        NÃO FALA EM ÂMBITO DE REPRESENTAÇÃO
      9. PREFEITOS
      10. MESA DA CÂMARA DE VEREADORES
      11. ATO OU LEI MUNICIPAL
      12. ATO OU LEI ESTADUAL
        CITADO O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO PARA DEFENDER O ATO OU TEXTO IMPUGNADO
      13. ASSOCIAÇÕES DE BAIRRO
        OU ENTIDADE DE DEFESA DE INTERESSE COMUNITÁRIO
        LEGALMENTE CONSTITUÍDA HÁ MAIS DE 1 ANO
4. PROPOR A CRIAÇÃO DA JUSTIÇA MILITAR
  1. JULGAR
    1. CRIMES MILITARES
    2. ATOS DISCIPLINARES MILITARES
    3. RESSALVADA A COMP. DO JÚRI SE A VÍTIMA FOR CIVIL
  2. 1º GRAU
    1. JUÍZES DE DIREITO
    2. CONSELHOS DE JUSTIÇA
  3. 2º GRAU
    1. PRÓPRIO TJ
    2. TJM
      1. EFETIVO MAIS 20 MIL
5. PODE CRIAR CÂMARAS REGIONAIS
  1. PARA FUNCIONAR DESCENTRALIZADAMENTE
  2. PARA ASSEGURAR PLENO ACESSO À JUSTIÇA
6. INSTALARÁ JUSTIÇA ITINERANTE
  1. PARA REALIZAR AUDIÊNCIAS E DEMAIS ATIVIDADES JURISDICIONAIS
  2. NOS LIMITES TERRITORIAIS DA RESPECTIVA JURISDIÇÃO
7. VATAS ESPECIALIZADAS
  1. CONFLITOS FUNDIÁRIOS
    1. COMP. EXCLUSIVA PARA QUESTÕES AGRÁRIAS
8. JUIZ PRESENTE
  1. SEMPRE QUE NECESSÁRIO A EFICIENTE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO LOCAL DO LITÍGIO
CE/RS
ÓRGÃOS
1. TJ
  1. SEDE NA CAPITAL DO ESTADO
2. TJM
3. JUÍZES DE DIREITO
4. TRIBUNAIS DO JÚRI
5. CONSELHOS DE JUSTIÇA MILITAR
6. JUIZADOS ESPECIAIS
7. JUÍZES TOGADOS
8. ÓRGÃO ESPECIAL
  1. MÍNIMO 11 DES.
  2. MÁXIMO 25 DES.
  3. COMPET.
    1. ADMINISTRATIVA
      1. DECISÕES
        VERSANDO SOBRE
        PÚBLICAS
        MOTIVADAS
        MATÉRIA ADMINISTRATIVA
        CONCURSO PARA MAGISTRATURA
        DISCIPLINARES
        MAIORIA ABSOLUTA
    2. JURISDICIONAL
9. TRIBUNAL PLENO
  1. TODOS DES.
  2. MESMAS COMPET. DO Ó. ESPECIAL +
    1. ELEIÇÃO DOS DIRIGENTES
      1. PRESIDENTE, VICES E CORREGEDOR
10. TURMAS DE JULGAMENTO
11. GRUPOS DE CÂMARAS
12. CÂMARAS
  1. CÍVEIS E CRIMINAIS
  2. SEPARADAS
  3. ESPECIAIS
  4. DE FUNÃO DELEGADA
13. PRESIDÊNCIA E VICES
14. COMISSÕES E CONSELHOS
15. CONSELHO DA MAGISTRATURA
16. CENTRO DE ESTUDOS
17. CGJ
ELABORAR O REGIMENTO INTERNO
1. COMPETÊNCIAS
2. FUNCIONAMENTO
  1. DE ÓRGÃOS
    1. JURISDICIONAIS
    2. ADMINISTRATIVOS
ORGANIZAR
1. SECRETARIAS
2. SERVIÇOS AUXILIARES
CONCEDER A MEMBROS E SERVIDORES
1. FÉRIAS
2. LICENÇAS
3. OUTROS AFASTAMENTOS
PROCESSAR E JULGAR
1. HABILITAÇÕES INCIDENTES
2. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
3. CONTTRA ATOS DO TJ, PRESIDENTE, CÂMARAS OU JUÍZES
  1. MANDADO DE SEGURANÇA
    1. TBM 1º G
  2. MANDADO DE INJUNÇÃO
  3. HABEAS DATA
  4. HABEAS CORPUS
    1. TBM 1ºG
4. EMBARGOS INFRINGENTES
5. AÇÕES RESCISÓRIAS
  1. TBM 1ºG
6. RESTAURAÇÃO DE AUTOS
7. PEDIDOS DE REVISÃO E REABILITAÇÃO
8. MEDIDAS CAUTELARES
  1. NOS FEITOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA
9. UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10. CONFLITOS DE JURISDIÇÃO / COMPETÊNCIA
  1. TBM DE 1ºG
11. SUSPEIÇÕES OU IMPEDIMENTOS
  1. TBM 1ºG
12. DECLARAÇÃO DE INCOSTITUCIONALIDADE
  1. MAIORIA ABSOLUTA
    1. ÓRGÃO ESPECIAL
REPRESENTAR AOS
1. CONSELHO DA MAGISTRATURA
2. MP
3. DPE
4. PGE
5. OAB
PROVER OS CARGOS
1. JUÍZES
2. SERVIDORES
PROPOR À AL
1. OBSERVADOS PARÂMETROS
  1. LEGAIS
  2. CONSTITUCIOANAIS
  3. ORGAMENTÁRIOS
2. ALTERAÇÃO Nº DE MEMBROS
  1. INCLUSIVE TJM
3. CRIAÇÃO / EXTINÇÃO
  1. DE CARGOS
    1. FIXAÇÃO DE VENCIMENTOS
  2. TRIBUNAIS INFERIORES
4. ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS
5. LC SOBRE ESTATUTO DA MAGISTRATURA RS
6. NORMAS DE PROCESSO E PROCEDIMENTOS
  1. CÍVEL
  2. PENAL
  3. JEC
  4. DE COMPET. CONCORRENTE DO ESTADO
ORÇAMENTO
1. ESTABELECER O CONTROLE ORÇAMENTÁRIO INTERNO DO PJ
2. ELABORAR E ENCAMINHAR PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO PJ
  1. OUVIDO TJM
  2. NOS LIMITES ESTIPULADOS COM OS DEMAIS PODERES
SOLICITAR A INTERVENÇÃO DO RS
1. POR INTERMÉDIO DO STF
PROCESSAR E JULGAR
1. INFRAÇÕES PENAIS COMUNS
  1. + CRIMES DOLOS E DE RESPONSABILIDADE
    1. DEPUTADOS
    2. SECRETÁRIOS
    3. MEMBROS DO MP
    4. PREFEITOS
    5. JUÍZES
    6. PRUCURADOR-GERAL DO ESTADO
  2. VICE-GOVERNADOR
2. HC
  1. PACIENTE OU COATOR MEMBRO DA AL
  2. SERVIDOR OU AUTORIDADE SUBMETIDA À JURISDIÇÃO DO TJ
3. MS -HD - MI
  1. CONTRA
    1. ATOS OU OMISSÕES
      1. GOVERNADOR
      2. AL
        E ÓRGÃOS
      3. SECRETÁRIOS
      4. TCE
        E ÓGÃOS
      5. JUÍZES
      6. MEMBROS MP
      7. PRUCURADOR-GERAL DO ESTADO
4. REPRESENTAÇÃO
  1. DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
    1. ASSEGURAR PRINCÍPIOS DA CE
    2. PROVER A EXECUÇÃO DE
      1. LEI
      2. ORDEM OU DECISÃO JUDICIAL
    3. COM FIM DE INTEVENÇÃO DO ESTADO EM MUNICÍPIO
5. MI
  1. CONTRA ATOS - OMISSÕES
    1. PREFEITOS
    2. CÂMARAS DE VEREADORES
6. ADIN
  1. CONTRA ATO OU LEI
    1. ESTADUAL
    2. MUNICIPAL
  2. POR AÇÃO
  3. POR OMISSÃO
PRESTAR INFORMAÇÕES
1. POR ESCRITO
  1. 30D
2. À AL
  1. SOBRE ADMIN. DOS TRIBUNAIS
REGIMENTO INTERNO

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