Mapa mental
Jurisdição/ Competência

Mapa mental: Jurisdição/ Competência
Conteúdo do mapa
Jurisdição/ Competência
Atribuição
- competência administrativa - Delegado tem atribuição; NÃO competência
Circunscrição
- espaço territorial
Social
- Escopo jurídico
- Escopo educacional/pedagógico
- Político
- fortalecer a imagem do Estado como entidade soberana
- faz com que a população entenda as condutas tipificadas
- Político
- dizer o direito
- Escopo educacional/pedagógico
- trazer a paz social
- Escopo jurídico
Inércia
- Caráter substutivo
- Definitividade
- condenatória - NUNCA FAZ COISA JULGADA MATERIAL
- Definitividade
- exceção - concessão de HC ex officio
- na queixa gera perempção
- Caráter substutivo
Investidura
- Indelegabilidade
- Inevitabilidade
- Indeclinabilidade
- Juiz Natural
- Territorialidade/aderência
- todo o territorio nacional
- não se confunde com competência fora de territórios. Ex. Precatória
- todo o territorio nacional
- Territorialidade/aderência
- Juiz Natural
- Vinculação ao processo e a seus efeitos
- Indeclinabilidade
- Inevitabilidade
- concurso/ 5º const
- Indelegabilidade
Em raão da Matéria
- Em razão da pessoa
- Em razão do territorio
- Crimes plurilocais comuns
- maioria -> Teoria do resultado
- plurilocais contra a vida
- Teoria da Atividade
- JEsp
- Teoria da Atividade
- Falimentares
- Lugar onde foi decretada a falência
- Atos infracionais
- Teoria da Atividade
- Praticado no exterior e consumado lá
- Na capital do estado do último domicílio do réu
- aeronaves/embarcações
- 1º local em que a embarcação pousar
- OU PELA COMARCA DE ONDE HOUVER PARTIDO A AERONAVE
- tentado
- último local de execução
- 2 juízes competentes/ incerteza quanto a competência/ crimes continuados
- prevenção
- NULIDADE DECORRENTE DESTA NÃO OBSERVÂNCIA É DE NATUREZA RELATIVA
- 2 juízes competentes na mesma COMARCA
- DISTRIBUIÇÃO
- DOMICILÍO DO RÉU
- NÃO CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO
- RÉU NÃO TENHA DOMICÍLIO OU IGNORADO O SEU PARADEIRO
- CRIME DE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
- AINDA QUE CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO
- NÃO ABRANGE A SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
- NESSE CASO TAMBÉM É COMPETENTE O JUÍZO DO LOCAL DA AÇÃO
- prevenção
- 1º local em que a embarcação pousar
- Crimes plurilocais comuns
- com base no réu
- PESSOA PASSA A TER FORO
- COMPETÊNCIA SE DESLOCA
- EXCETO SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO JÁ TIVER INICIADO
- PESSOA DEIXA DE TER FORO
- COMPETÊNCIA SE DESLOCA
- MESMO SE O PROCESSO JÁ TIVER INICIADO
- MESMO SE O PARLAMENTAR RENUNCIAR APÓS A INSTRUÇÃO
- FORO PREVALECE SOBRE JURI
- EXCETO SE ESTABELECIDO EM CE
- FORO ONDE A AUTORIDADE EXERCE SUAS FUNÇÕES
- FORO PREVALECE SOBRE JURI
- COMPETÊNCIA SE DESLOCA
- COMPETÊNCIA SE DESLOCA
- CONCURSO ENTRE CIVIL E AUTORIDADE COM FORO = REGRA: SEPARAÇÃO DE PROCESSOS - EXCEÇÃO: REUNIÃO
- Em razão do territorio
- com base nos fatos
- Comum - RESIDUAL
- Estadual
- Federal
- Hipóteses taxativas na CF
- DESTRUIÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR = COMPETÊNCIA FEDERAL
- DUPLAMENTE RESIDUAL
- CRIMES CONTRA HONRA PELA INTERNET
- FALSIDADE IDEOLÓGICA CONTRA JUNTA COMERCIAL
- Federal
- Estadual
- Especial
- MILITAR
- ELEITORAL
- JURI
- HOMICÍDIO
- INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO
- INFANTICÍDIO
- ABORTO
- LATROCÍNIO NÃO VAI A JURI
- se um dos agentes é inimputável, este NÃO É JULGADO PELO JURI
- HOMICÍDIO
- Em razão da pessoa
Juiz que desclassifica crime continua competente em relação aos demais processos CONEXOS - PERPETUATIO JURISDICIONIS
ESTELIONATO DE CHEQUE FALSIFICADO
- COMPETÊNCIA
- LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM
- COMPETÊNCIA
90 STJ
- JUSTIÇA ESTADUAL MILITAR JULGA MILITAR / COMUM JULGA COMUM
- * JUSTIÇA ESTADUAL COMUM JULGA MILITAR POR ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO EM SERVIÇO
- JUSTIÇA ESTADUAL MILITAR JULGA MILITAR / COMUM JULGA COMUM
JUSTIÇA ESTADUAL JULGA CRIME DE FALSA ANOTAÇÃO NA CTPS
DESCAMINHO/CONTRABANDO -> PREVENÇÃO DO LOCAL EM QUE FORAM APREENDIDOS OS BENS
CRIMES COMETIDOS EM TEMPO E LUGAR DIVERSOS FACULTA A SEPARAÇÃO PLEA CONTINÊNCIA/CONEXÃO
Informações
- Descrição
- Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Jurisdição/ Competência, criado por José Lucas em 21-08-2017.
- Criado por
- José Lucas
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