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Mapa mental

Jurisdição/ Competência

José Lucas Direito Processual Penal Português

Mapa mental sobre jurisdição e competência: atribuição, inércia, investidura e perpetuatio jurisdictionis

Mapa mental: Jurisdição/ Competência

Conteúdo do mapa

Jurisdição/ Competência

  1. Atribuição

    • competência administrativa - Delegado tem atribuição; NÃO competência
  2. Circunscrição

    • espaço territorial
  3. Social

    • Escopo jurídico
      • Escopo educacional/pedagógico
        • Político
          • fortalecer a imagem do Estado como entidade soberana
        • faz com que a população entenda as condutas tipificadas
      • dizer o direito
    • trazer a paz social
  4. Inércia

    • Caráter substutivo
      • Definitividade
        • condenatória - NUNCA FAZ COISA JULGADA MATERIAL
    • exceção - concessão de HC ex officio
    • na queixa gera perempção
  5. Investidura

    • Indelegabilidade
      • Inevitabilidade
        • Indeclinabilidade
          • Juiz Natural
            • Territorialidade/aderência
              • todo o territorio nacional
                • não se confunde com competência fora de territórios. Ex. Precatória
        • Vinculação ao processo e a seus efeitos
    • concurso/ 5º const
  6. Em raão da Matéria

    • Em razão da pessoa
      • Em razão do territorio
        • Crimes plurilocais comuns
          • maioria -> Teoria do resultado
          • plurilocais contra a vida
            • Teoria da Atividade
            • JEsp
              • Teoria da Atividade
              • Falimentares
                • Lugar onde foi decretada a falência
                • Atos infracionais
                  • Teoria da Atividade
                  • Praticado no exterior e consumado lá
                    • Na capital do estado do último domicílio do réu
                    • aeronaves/embarcações
                      • 1º local em que a embarcação pousar
                        • OU PELA COMARCA DE ONDE HOUVER PARTIDO A AERONAVE
                      • tentado
                        • último local de execução
                        • 2 juízes competentes/ incerteza quanto a competência/ crimes continuados
                          • prevenção
                            • NULIDADE DECORRENTE DESTA NÃO OBSERVÂNCIA É DE NATUREZA RELATIVA
                          • 2 juízes competentes na mesma COMARCA
                            • DISTRIBUIÇÃO
                            • DOMICILÍO DO RÉU
                              • NÃO CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO
                              • RÉU NÃO TENHA DOMICÍLIO OU IGNORADO O SEU PARADEIRO
                              • CRIME DE AÇÃO EXCLUSIVAMENTE PRIVADA
                                • AINDA QUE CONHECIDO O LUGAR DA INFRAÇÃO
                                • NÃO ABRANGE A SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA
                                • NESSE CASO TAMBÉM É COMPETENTE O JUÍZO DO LOCAL DA AÇÃO
      • com base no réu
      • PESSOA PASSA A TER FORO
        • COMPETÊNCIA SE DESLOCA
          • EXCETO SE O JULGAMENTO DA APELAÇÃO JÁ TIVER INICIADO
        • PESSOA DEIXA DE TER FORO
          • COMPETÊNCIA SE DESLOCA
            • MESMO SE O PROCESSO JÁ TIVER INICIADO
          • MESMO SE O PARLAMENTAR RENUNCIAR APÓS A INSTRUÇÃO
            • FORO PREVALECE SOBRE JURI
              • EXCETO SE ESTABELECIDO EM CE
              • FORO ONDE A AUTORIDADE EXERCE SUAS FUNÇÕES
      • CONCURSO ENTRE CIVIL E AUTORIDADE COM FORO = REGRA: SEPARAÇÃO DE PROCESSOS - EXCEÇÃO: REUNIÃO
    • com base nos fatos
    • Comum - RESIDUAL
      • Estadual
        • Federal
          • Hipóteses taxativas na CF
          • DESTRUIÇÃO DE TÍTULO DE ELEITOR = COMPETÊNCIA FEDERAL
        • DUPLAMENTE RESIDUAL
        • CRIMES CONTRA HONRA PELA INTERNET
        • FALSIDADE IDEOLÓGICA CONTRA JUNTA COMERCIAL
    • Especial
      • MILITAR
      • ELEITORAL
    • JURI
      • HOMICÍDIO
        • INSTIGAÇÃO AO SUICÍDIO
      • INFANTICÍDIO
        • ABORTO
      • LATROCÍNIO NÃO VAI A JURI
      • se um dos agentes é inimputável, este NÃO É JULGADO PELO JURI
  7. Juiz que desclassifica crime continua competente em relação aos demais processos CONEXOS - PERPETUATIO JURISDICIONIS

  8. ESTELIONATO DE CHEQUE FALSIFICADO

    • COMPETÊNCIA
      • LOCAL DA OBTENÇÃO DA VANTAGEM
  9. 90 STJ

    • JUSTIÇA ESTADUAL MILITAR JULGA MILITAR / COMUM JULGA COMUM
      • * JUSTIÇA ESTADUAL COMUM JULGA MILITAR POR ABUSO DE AUTORIDADE PRATICADO EM SERVIÇO
  10. JUSTIÇA ESTADUAL JULGA CRIME DE FALSA ANOTAÇÃO NA CTPS

  11. DESCAMINHO/CONTRABANDO -> PREVENÇÃO DO LOCAL EM QUE FORAM APREENDIDOS OS BENS

  12. CRIMES COMETIDOS EM TEMPO E LUGAR DIVERSOS FACULTA A SEPARAÇÃO PLEA CONTINÊNCIA/CONEXÃO

Informações

Descrição
Direito Processual Penal Mapa Mental sobre Jurisdição/ Competência, criado por José Lucas em 21-08-2017.
Criado por
José Lucas
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