Lei 8.666/93 - Princípios

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Princípios da licitação
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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Lei 8.666/93 - Princípios
  1. Art. 37, XXI, CF/88
    1. Pcp da Obrigatoriedade de Licitar
    2. Legalidade
      1. Homogeneidade regras
        1. U, E, M, DF
      2. Impessoalidade
        1. Moralidade
          1. Igualdade formal
            1. Discriminar participantes
              1. de = condições
            2. Publicidade
              1. Exceto
                1. Art. 4ºLGL
                  1. QQr cidadão pode acompanhar, desde q ñ interfira de modo a perturbar ou impedir os trabalhos.
                  2. declaração
                    1. = Motivação
                    2. aos interessados
                    3. Probidade adm.
                      1. Vinculação ao Instrumento Convocatório
                        1. Edital!!!
                        2. Julgamento Objetivo
                          1. Critérios prévios
                            1. Evitar...
                            2. Abjudicação compulsória
                              1. Atribui objeto
                                1. Ao licitante
                                2. Inexiste
                                  1. Direito Subjetivo
                                3. Formalidade
                                  1. Sigilo das propostas
                                    1. Licitação Sustentável
                                      1. Isonomia
                                        1. Promoção de Desenv. Nac. Sustentável
                                          1. = Material
                                            1. Privilégios aos des=
                                              1. Critérios de desempate
                                                1. Prod. no país
                                                  1. Empresas brasileiras
                                                    1. Emp. que invistam em pesquisas e desenv. de tec. no País
                                                      1. Emp. que cumpram LPD, reabilitado da Prev. Soc. e regras de acessibilidade.
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