RECURSOS

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aula 10
Denise Fernandes
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Denise Fernandes
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RECURSOS
  1. ADESIVOS
    1. APELAÇÃO , REsp, RExt
      1. é dirigido ao órgão perante o qual o recurso independente foi interposto
      2. NÃO SERÁ CONHECIDO SE:DESISTÊNCIA DO RECURSO PRINCIPAL OU SE ELE FOR INADIMISSÍVEL
      3. DESISTÊNCIA
        1. IMPEDE O DIREITO DE RECORRER, INDEPENDE DE ACEITAÇÃO, SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
        2. EXTINGUE DIREITO DE RECORRER, INDEPENDE DE ACEITAÇÃO, INDEPENDE DE SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA
          1. RENÚNCIA
            1. PRAZOS PARA RECORRER
              1. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIENCIA: A PARTIR DA DATA DO ATO, SE FOR POR CARTA REGISTRADA:A PARTIR DA JUNTADA DO AR, SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA: DATA DE JUNTADA MANDADO CUMPRIDO,, SE POR ATO DE ESCRIVÃO E CHEFE DE SECRETARIA:DATA OCORRENCIA DA CITAÇÃO OU INTIMAÇÃO,SE POR EDITAL: DIA DO COMEÇO DO PRAZO OU DIA UTIL SEGUINTE A DILAÇÃO DO JUIZ, SE POR MEIO ELETRONICO: DIA ULTIL SEGUINTE A CONSULTA, DIA DO COMEÇO DO PRAZO OU DIA TERMINO CONSULTA, SE POR CARTA (ROGARTORIA, PRECATORIA, DE ORDEM):DIA DE JUNTADA DA CARTA AOS AUTOS
                1. PREPARO
                  1. CONCEITO: CUSTAS DO RECURSO + VALOR DE PORTE E REMESSA (ESSE NÃO TEM SE FOR ELETRÔNICO)
                    1. DISPENSADOS DO PREPARO: MP, ADMINISTRAÇÃO DIRETA (UNIÃO, ESTADO, DF, MUNICÍPIO,) E AUTARQUIAS
                      1. NÃO PAGAMENTO DO PREPARO:PAGA EM DOBRO SOB PENA DE DESERÇÃO
                        1. PAGAMENTO A MENOR: COMPLEMENTA EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO
                          1. INDEPENDE DE PREPARO:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, AGRAVO DE REsp E RExt, EMBARGOS INFRINGENTES, RECURSOS DO ECA
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