DIREITO EMPRESARIAL

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ELIANE HORSZCZARUK
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DIREITO EMPRESARIAL
  1. LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE ART. 1.102 a 1.112
    1. CONCEITO
      1. É o conjunto de atos destinados a realizar o ativo, pagar o passivo e destinar o saldo que houver (liquído), para os titulares
      2. Art. 1.104. As obrigações e a responsabilidade do liquidante regem-se pelos preceitos peculiares às dos administradores da sociedade liquidanda
        1. Obrigações do liquidante -1.103
          1. Averbar e publicar a ata de dissolução da sociedade
            1. Arrecadar os bens,onde quer que estejam
              1. Elaboração do inventário e do balanço geral
                1. Prazo 15 dias
                2. Ultimar os negócios da sociedade
                  1. Realizar o ativo, pagar o passivo e partilhar o remanescente entre os sócios
                  2. Exigir dos quotistas, quando insuficiente o ativo à solução do passivo
                    1. Convocar Assembléia dos quotistas
                      1. Cada 6 meses
                        1. Nescessidade
                        2. Confessar a falência da sociedade e pedir concordata
                          1. Apresentar o relatório da liquidação e as suas contas finais
                            1. Averbar a ata de encerramento da Liquidação
                          2. At.1.105
                            1. art.1106
                              1. 1006
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