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Description
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Created by lanemoura09
about 10 years ago
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Lei 12.550 Ebeserh
- EMPRESA BRASILEIRA DE
SERVIÇOS HOSPITALARES
- EMPRESA PUBLICA
- UNIPESSOAL (UNIÃO)
- PERSONALIDADE JURÍDICA
DIREITO PRIVADO
- PATRIMÔNIO PRÓPRIO
- VINCULADA AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- COM PRAZO INDETERMINADO
- REGIDO PELA CLT
- SEDE E FORO: BRASÍLIA, DISTRITO FEDERAL PODERÁ
MANTER ESCRITÓRIO, REPRESENTAÇÕES E DEPENDÊNCIA
EM OUTRAS FEDERAÇÕES
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA
- PODERÁ CRIAR SUBSIDIARIAS PARA
DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INERENTES AO
SEU OBJETO SOCIAL
- PRESERVAR A AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA
- CONTRATAÇÃO POR CONCURSO PÚBLICO
DE PROVAS OU PROVAS E TÍTULOS
- SERVIDORES CARGO EFETIVO PODERÁ SER CEDIDO PARA REALIZAR
ATIVIDADES DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E ADMINISTRATIVA TENDO
SEUS DIREITOS ASSEGURADOS
- EMPRESA PUBLICA
- RECURSOS FINANCEIRO
- Inicial 5.000,000 (CINCO MILHÕES)
Integralizado pela UNIÂO
- Recursos de dotações consignadas no
orçamento da UNIÂO
- Prestação de serviços
compreendidos em seu objeto
- alienação de bens e direitos
- aplicações financeiras que realizar
- diretos patrimoniais, como aluguel,
foros, dividendos e bonificações
- doações, legados, subvenções
e outros recursos
- É ASSEGURADO O RESSARCIMENTO DAS DESPESAS COM ATENDIMENTO DE
CONSUMIDORES E DEPENDENTES DE PLANO DE SAÚDE PRIVADO
ESTABELECIDO PELA ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR
- Inicial 5.000,000 (CINCO MILHÕES)
Integralizado pela UNIÂO
- FINALIDADES
- PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS: ASSISTÊNCIA MÉDICO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, APOIO DIAGNÓSTICO,
APOIO TERPÊUTICO
- PRESTAR AS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS FEDERAIS DE ENSINO OU
INSTITUIÇÕES CONGÊNERES APOIO AO ENSINO, PESQUISA,
EXTENSÃO, ENSINO-APRENDIZAGEM NA ÁREA DE SAÚDE
- FORMAÇÃO DE PESSOAS NO CAMPO DA SAÚDE
PÚBLICA
- APOIAR EXECUÇÃO DE PLANOS DE ENSINO E PESQUISA DE INSTITUIÇÕES
FEDERAIS DE SUPERIOR EM ESPECIAL IMPLEMENTAÇÃO DE RESIDÊNCIA
MÉDICA OU MULTIPROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE
- PRESTAR APOIO DE GERAÇÃO DOS CONHECIMENTOS EM PESQUISAS
BÁSICAS, CLÍNICAS E APLICADAS NOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
- PRESTAR SERVIÇOS DE APOIO AO PROCESSO DE GESTÃO DOS HOSPITAIS
UNIVERSITÁRIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE SISTEMA DE GESTÃO ´ÚNICO COM GERAÇÃO
DE INDICADORES QUANTITATIVOS E QUALITATIVOS PARA ESTABELECER METAS
- PRESTAR SERVIÇOS GRATUITOS: ASSISTÊNCIA MÉDICO
HOSPITALAR, AMBULATORIAL, APOIO DIAGNÓSTICO,
APOIO TERPÊUTICO
- AS ATIVIDADES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A
SAÚDE ESTÃO INSERIDO INTEGRAL E EXCLUSIVAMENTE NO SUS.
OBSERVANDO SEMPRE A POLITICA DA SAÚDE
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