130. Transferências Voluntárias

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130. Transferências Voluntárias
  1. Convênios
    1. Transfere recursos financeiros da U (direta e indireta)
      1. Para órgão/entidade da administração pública MED, direta ou indireta
        1. Para consórcios públicos
          1. Para entidade privada sem fins lucrativos
        2. Contratos de repasse
          1. Transfere recursos financeiros da U (direta e indireta)
            1. Intermédio de instituição/agente financeiro público federal (mandatário da U)
            2. Termo de parceria
              1. Previsto na Lei 9.790/1999
                1. Transferência de recursos para OSIP
                2. Termo de execução descentralizada
                  1. Transfere créditos orçamentários entre órgãos e entidades da U (direta e indireta)
                    1. Descentralização de crédito orçamentário
                      1. Objeto programa de trabalho, respeitada classificação funcional programática
                      2. Repassa os recursos
                        1. Concedente: convênios
                          1. Contratante: contratos de repasse
                          2. Recebe os recursos
                            1. Convenente: convênios
                              1. Contratado: contratos de repasse
                              2. Siconv
                                1. Sistema informatizado federal, obrigatório, registra todos os atos dos convênios
                                2. Principais Instrumentos: Interesse recíproco/Mútua cooperação
                                  1. Realizadas mediante convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos
                                    1. Constituem um sistema de cooperação entre MEDU
                                      1. Constituem um sistema de cooperação entre U e entidades privadas sem fins lucrativos
                                        1. Execução de ações de interesse recíproco, financiadas com recursos do orçamento federal
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