130. Transferências Voluntárias

Convênios
1. Transfere recursos financeiros da U (direta e indireta)
  1. Para órgão/entidade da administração pública MED, direta ou indireta
  2. Para consórcios públicos
  3. Para entidade privada sem fins lucrativos
Contratos de repasse
1. Transfere recursos financeiros da U (direta e indireta)
2. Intermédio de instituição/agente financeiro público federal (mandatário da U)
Termo de parceria
1. Previsto na Lei 9.790/1999
2. Transferência de recursos para OSIP
Termo de execução descentralizada
1. Transfere créditos orçamentários entre órgãos e entidades da U (direta e indireta)
2. Descentralização de crédito orçamentário
3. Objeto programa de trabalho, respeitada classificação funcional programática
Repassa os recursos
1. Concedente: convênios
2. Contratante: contratos de repasse
Recebe os recursos
1. Convenente: convênios
2. Contratado: contratos de repasse
Siconv
1. Sistema informatizado federal, obrigatório, registra todos os atos dos convênios
Principais Instrumentos: Interesse recíproco/Mútua cooperação
Realizadas mediante convênios, contratos de repasse, termos de parceria e outros instrumentos
Constituem um sistema de cooperação entre MEDU
Constituem um sistema de cooperação entre U e entidades privadas sem fins lucrativos
Execução de ações de interesse recíproco, financiadas com recursos do orçamento federal

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