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Direito Constitucional
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Mind Map on Direito Constitucional, created by mauramosdemesqui on 27/03/2014.
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Direito Constitucional
Estrutura da CF
Preâmbulo
Antecede o texto constitucional
Não tem força normativa
Define as intenções do legislador constituinte
Parte Dogmática ou fixa
É o texto da constituição propriamente dito
Pode ser modificado APENAS por E.C.
Parte Trasitória (ADCT)
Integrar a ordem jurídica antiga a nova, em caso de nova CF
Tem força normativa
Serve como controle de constitucionalidade
O que é uma constituição?
Lei FUNDAMENTAL e SUPREMA de um Estado
Pirâmide de Kelsen (Hierarquia das normas)
Constituição como seu vértice (Topo)
Nenhuma outra norma pode opor a constitucição
/_\
CF e tratados
/___\
Outros tratados de Dir. Humanos
/_____\
Normas Infraconstitucionais
/_______\
Normas infralegais
É superior as outras normas
Normas Constitucionais
Normas Const. Derivadas
Emendas Constitucionais
Obs:
Normas Const. Originárias
Produto do poder constituinte originário
Obs:
Não existe hierarquia entre as normas
Emendas constitucionais podem sofrer controle de constitucionalidade
Tratados internacionais de Dir. Humanos, aprovados como E.C., serão equivalentes as E.C.
Normas Federais, estaduais e municipais possuem a mesma hierarquia. Serão resolvidos por repartição const. de competência
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