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DPD - Noções Gerais
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Noçoes gerais sobre direitos das pessoas com deficiencia
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noçoes gerais sobre direitos das pessoas com deficiencia
direitos das pessoas com deficiência
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Mind Map by
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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DPD - Noções Gerais
Art. 19 RN 230CNJ
Matéria obrigatória concurso Poder J.
Pcp Igualdade
Formal
Na Lei
Previsto na
= Isonomia
Material
Perante a Lei
CF na prática
Políticas públicas
Ñ absoluto
Ações afirmativas/ Discriminações positivas
Competências Políticas
U, E, M, DF
Comp. Comum
Cuidar
Saúde e Assist. Púb.
Proteção e garantia PPD
U, E, DF
Comp. Concorrente
U - Normas Gerais
E, DF - N. Suplementar
Legislar sobre
Proteção
e integração soc. PPD
Tratados Internacionais
Marraquexe 2016
Annotations:
Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso
Nova Iorque 2009
Bloco de Constitucionalidade
CF + EC + TIDH (proc. dif)
Media attachments
Equidade (binary/octet-stream)
Cf (binary/octet-stream)
Prática Cf (binary/octet-stream)
Tratado Ny (binary/octet-stream)
Tratado Marraquexe (binary/octet-stream)
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