DPD - Noções Gerais

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Noçoes gerais sobre direitos das pessoas com deficiencia
Raquel Ribeiro
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Raquel Ribeiro
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DPD - Noções Gerais
  1. Art. 19 RN 230CNJ
    1. Matéria obrigatória concurso Poder J.
    2. Pcp Igualdade
      1. Formal
        1. Na Lei
          1. Previsto na
          1. = Isonomia
          2. Material
            1. Perante a Lei
              1. CF na prática
                1. Políticas públicas
            2. Ñ absoluto
              1. Ações afirmativas/ Discriminações positivas
            3. Competências Políticas
              1. U, E, M, DF
                1. Comp. Comum
                  1. Cuidar
                    1. Saúde e Assist. Púb.
                      1. Proteção e garantia PPD
                  2. U, E, DF
                    1. Comp. Concorrente
                      1. U - Normas Gerais
                        1. E, DF - N. Suplementar
                      2. Legislar sobre
                        1. Proteção
                          1. e integração soc. PPD
                    2. Tratados Internacionais
                      1. Marraquexe 2016

                        Annotations:

                        • Tratado de Marraquexe para facilitar o acesso a obras publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para aceder ao texto impresso
                        1. Nova Iorque 2009
                          1. Bloco de Constitucionalidade
                            1. CF + EC + TIDH (proc. dif)
                          Show full summary Hide full summary

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