Negócio Jurídico

É o ato jurídico com finalidade negocial, ou seja, com o intuito de criar, modificar, conservar ou extinguir direitos.
Quanto à vontade
1. Teoria da Vontade
  1. Prioriza a verdadeira intenção
  2. Exceção
2. Teoria da Declaração
  1. Prevalece o que está no contrato
  2. Regra
3. I- Quanto à Forma:
  1. Vontade expressa
  2. Vontade tácita
  3. Silêncio
4. II- Quanto ao destinatário
  1. Vontade receptícia
  2. Vontade não receptícia
Planos do NJ - Método de análise
1. EXISTÊNCIA
  1. 1. Vontade
    1. Vontade livre, consciente e de boa-fé
  2. 2. Agente
    1. Capaz de legitimado
  3. 3. Objeto
    1. Lícito, possível, determinado ou determinável
  4. 4. Forma
    1. Escrita
2. EFICÁCIA
  1. Real produção de efeitos
    1. Limitadores dos efeitos do NJ: Condição, Termo, Encargo
3. VALIDADE
  1. Regularidade do NJ
Elementos do NJ: Essenciais (genéricos e específicos), Naturais, Acidentais

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