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Description
Mind Map by Mikael Henrique, updated more than 1 year ago
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Created by Mikael Henrique
over 6 years ago
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Personalidade
Jurídica
- Aptidão genérica de se adquirir
direitos e contrair obrigações ou
deveres na ordem civil.
- Começa com o nascimento com vida
- Se houver o processo respiratório
é considerado vivo
- Se não houver o processo é
considerado natimorto
- Teste: Docimásia Hidrostática de Galeno
- Nascituro: Ser já concebido, mas que
ainda se encontra no ventre materno
- Teoria Natalista:
Personalidade civil se
inicia com a vida.
DOUTRINA
MAJORITÁRIA
- TEORIA DA
PERSONALIDADE
CONDICIONAL:
pessoa condicional
personalidade
acha-se sob
CONDIÇÃO
SUSPENSIVA
- TEORIA CONCEPCIONISTA:
Adquire a personalidade na
concepção
- Teoria Natalista:
Personalidade civil se
inicia com a vida.
DOUTRINA
MAJORITÁRIA
- Se houver o processo respiratório
é considerado vivo
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