Cap - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

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CAP - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL

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Cap - 01 INTRODUÇÃO AO DIREITO CONSTITUCIONAL
1 Espécies NORMATIVA, formada por 4 ELEMENTOS
1.1 2 - Lei e MP
1.2 3 - Decreto Presidencial
1.3 4 - Portarias
1.4 1 - Constituição Federal (CF/88)

Annotations:

  • 1 - Norma mais importante do ordenamento Jurídico brasileiro; 2 - tem como seu guardião o STF;
1.4.1 Seus 4 ELEMENTOS são: PODO
1.4.1.1 Princípios Constitucionais
1.4.1.2 Direitos Fundamentais
1.4.1.3 Organização do Estado
1.4.1.4 Organização dos Poderes
1.4.2 Só pode ser alterada mediante EMENDA;
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