Sexologia Forense

Kelly Bezerra
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Description

Mind Map on Sexologia Forense, created by Kelly Bezerra on 08/07/2014.

Resource summary

Sexologia Forense
1 A Sexologia Forense é a parte da Medicina Legal que trata das questões médico-biológicas e perícias ligadas aos delitos contra a dignidade e a liberdade sexual.
1.1 “Crimes contra a dignidade sexual” - Título VI do Código Penal
1.1.1 Estupro
1.1.1.1 Art. 213. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso:
1.1.1.1.1 Pena - reclusão, de 6 a 10 anos.
1.1.1.1.2 Se a vítima é maior de 14 ou menor de 18 anos
1.1.1.1.2.1 Pena - reclusão, de 8 a 12 anos
1.1.1.1.2.2 Se da conduta resulta morte
1.1.1.1.2.2.1 Pena - reclusão, de 12 a 30 anos
1.1.1.1.2.3 Por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência
1.1.1.1.2.3.1 Pena - reclusão, de 10 a 20 anos.
1.1.1.1.2.3.1.1 Resulta morte
1.1.1.1.2.3.1.1.1 Pena - reclusão, de 12 a 30 anos.
1.1.1.1.3 Lesão corporal grave
1.1.1.2 Estupro de Vulnerável
1.1.1.2.1 menor de 14 anos
1.1.1.2.1.1 Pena - reclusão, de 8 a 15 anos.
1.1.2 Violência Sexual Mediante Fraude
1.1.2.1 Art. 215. Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre manifestação de vontade da vítima:
1.1.2.1.1 Pena - reclusão, de 2 a 6 anos.
1.1.2.1.1.1 Vantagem econômica
1.1.2.1.1.1.1 Multa
1.1.3 Assédio Sexual
1.1.3.1 Pena - detenção, de 1 a 2 anos
1.1.3.1.1 A pena é aumentada em até 1/3 se a vítima é menor de 18 anos
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