Composição do STM

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Suellen Bueno
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Resource summary

Composição do STM
  1. 15 ministros vitalícios
    1. Nomeados pelo Pres. da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado.
      1. 3 oficiais-generais da Marinha
        1. Todos da ativa e de posto mais elevado da carreira
        2. 4 oficiais-generais do Exército
          1. 3 oficiais-generais da Aeronáutica
            1. 5 civis
              1. Escolhidos pelo Presidente da República
                1. 3 dentre advogados de notório saber jurídico e conduta ilibada
                  1. 2 por escolha paritária, dentre Juízes-Auditores e membros do MP da Justiça Militar
                2. O Regimento Interno do STM poderá instituir turmas e fixar-lhes a competência, bem como instituir Conselho de Administração.
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