Organização Político-administrativa

Alana Warken
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Organização Político-administrativa da República Federativa
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Organização Político-administrativa
1 SISTEMA DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA
1.1 Legislativas
1.2 Judiciárias
1.3 Materiais
1.4 Exclusiva
1.5 Privativa
1.6 Concorrtente
2 UNIÃO
2.1 Ente autônomo
2.2 Direito público interno
3 ESTADOS
3.1 Competência remanescente
3.2 Competência excepcional
3.3 Bens
3.3.1 Terras devolutas
3.4 Legislativo unicameral
3.5 Executivo
3.5.1 Governador e vice
4 DISTRITO FEDERAL
4.1 Ente híbrido/sui generis
4.2 Auto-organização
4.3 Autogoverno
4.4 Auto legislação
4.5 Autoadministração
5 MUNICÍPIOS
5.1 Autonomia: princípio sensível
5.2 Auto-organização
5.3 Autogoverno
5.4 Executivo
5.4.1 Prefeito e vice
5.5 Legislativo
5.5.1 Vereadores
5.6 Competência
5.6.1 Local e gás canalizado
5.7 Criação por LC
6 TERRITÓRIOS
6.1 Governador escolhido
6.2 Criação por LC federal
6.3 Tributos
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