Princípios do Direito Processual do Trabalho

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Princípios Direito Processual do Trabalho
jose coura
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Princípios do Direito Processual do Trabalho
  1. Funções dos Princípios
    1. Informativa (Para o legislador elaborar as Leis)
      1. Normativa (Utilizar na lacuna da Lei)
        1. Interpretativa (Para o operador do Direito)
        2. Princípios Constitucionais Aplicáveis
          1. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
            1. Art. 5º inc. LV CRFB/88
            2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
              1. Exceção
                1. Dissídio de Alçada
                  1. Lei 5.584/1970, Art. 2º §3º e 4º
              2. Princípio do Devido Processo Legal
                1. Art. 5º Inc. LIV
                2. Princípio do Juiz Natural
                  1. Art. 5º Inc. XXXVII CRFB
                3. Princípio da Motivação das decisões
                  1. Art. 93, IX, CRFB e Art. 832 da CLT
                  2. Princípio da Igualdade
                    1. Art. 5º Caput da CRFB
                    2. Princípios comuns ao Processo Civil e do Trabalho
                      1. Princípio Dispositivo ou da Inércia da Jurisdição
                        1. Art. 2º do NCPC
                        2. Princípio Inquisitório ou Inquisitivo
                          1. Art. 765 e 878 da CLT
                          2. Princípio da Oralidade
                            1. Princípio da Concentração dos Atos Processuais
                              1. Art. 849 da CLT
                              2. Princípio da Imediação ou da Imediaticidade
                                1. Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Intelocutórias
                                  1. Art. 893, § 1º da CLT
                                  2. Princípio da Impugnação Específica
                                    1. Art. 341 do NCPC
                                    2. Princípio da Eventualidade
                                      1. Art. 336 do NCPC
                                      2. Princípio da Perpetuatio Juristionis
                                        1. Art. 43 do NCPC
                                        2. Princípio do ônus da prova
                                          1. Art. 818 da CLT
                                          2. Princípio do Jus Postulandi
                                            1. Art. 791 da CLT
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