Princípios do Direito Processual do Trabalho

Funções dos Princípios
1. Informativa (Para o legislador elaborar as Leis)
2. Normativa (Utilizar na lacuna da Lei)
3. Interpretativa (Para o operador do Direito)
Princípios Constitucionais Aplicáveis
1. Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
  1. Art. 5º inc. LV CRFB/88
2. Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
  1. Exceção
    1. Dissídio de Alçada
      1. Lei 5.584/1970, Art. 2º §3º e 4º
3. Princípio do Devido Processo Legal
  1. Art. 5º Inc. LIV
4. Princípio do Juiz Natural
  1. Art. 5º Inc. XXXVII CRFB
Princípio da Motivação das decisões
1. Art. 93, IX, CRFB e Art. 832 da CLT
Princípio da Igualdade
1. Art. 5º Caput da CRFB
Princípios comuns ao Processo Civil e do Trabalho
1. Princípio Dispositivo ou da Inércia da Jurisdição
  1. Art. 2º do NCPC
2. Princípio Inquisitório ou Inquisitivo
  1. Art. 765 e 878 da CLT
3. Princípio da Oralidade
4. Princípio da Concentração dos Atos Processuais
  1. Art. 849 da CLT
5. Princípio da Imediação ou da Imediaticidade
6. Princípio da Irrecorribilidade das Decisões Intelocutórias
  1. Art. 893, § 1º da CLT
7. Princípio da Impugnação Específica
  1. Art. 341 do NCPC
8. Princípio da Eventualidade
  1. Art. 336 do NCPC
9. Princípio da Perpetuatio Juristionis
  1. Art. 43 do NCPC
10. Princípio do ônus da prova
  1. Art. 818 da CLT
11. Princípio do Jus Postulandi
  1. Art. 791 da CLT

Resource summary

	Created by jose coura about 6 years ago