Direitos Fundamentais

1. Universalidade
2. Historicidade
3. Indivisibilidade:
4. Inalienabilidade:
5. Imprescritibilidade:
6. Irrenunciabilidade
7. Relatividade ou Limitabilidade:
8. Complementaridade:
9. Concorrência
10. Efetividade
11. Proibição do retrocesso
12. Dupla dimensão
    1. Subjetiva
    2. Obejetiva

Annotations:

• Dever de proteção ao núcleo essencial   

1. Teoria Interna (absoluta)
   1. Insuscetível de violação, INDEPENDENTE de caso concreto
2. Teoria Externa (relativa)
   1. Insuscetível de violação, porém DEPENDERÁ de análise caso concreto

1. 1º Geração
   1. LIBERDADE
   2. Impõem ao Estado o dever de abstenção
   3. Direitos civis e politicos
2. 2º Geração
   1. IGUALDADE
   2. Impõem ao Estado o dever de atuação
   3. Direitos sociais, economicos e culturis
3. 3º Geração
   1. FRATERNIDADE
   2. Direitos difusos e coletivos

1. teoria da eficácia direta e imediata,

   Annotations:

   •  incidem diretamente nas relações entre particulares.   Estes estariam tão obrigados a cumpri-los quanto o Poder Público    

1. Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Art.5 º)
2. Direitos Sociais (Art. 6 º - art. 11º
3. Direitos de Nacionalidade (Art. 12 - art. 13)
4. Direitos Políticos (Art. 14 - art. 16)
5. Direitos relacionados à existência, organização e participação em partidos políticos
6. São espécies do gênero "direitos fundamentais"