Deputados e Senadores

Alessandra Spenc
Mind Map by , created over 6 years ago

SUPERIOR DIREITO CONSTITUCIONAL Mind Map on Deputados e Senadores, created by Alessandra Spenc on 07/05/2013.

42
1
0
Tags
Alessandra Spenc
Created by Alessandra Spenc over 6 years ago
Organização político administrativa - UNIÃO
eliana_belem
Direito Constitucional - Brutal - Tribunais
Rômulo Campos
Espécies de Agente Público
Gik
Using GoConqr to study English literature
Sarah Egan
Social Influence
olimcconnell
Direito Constitucional - Direitos e Garantias Fundamentais
Lucas Ávila
Direito Constitucional e Administrativo
Maria José
Direito Constitucional I - Cartões para memorização
Silvio R. Urbano da Silva
TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
Eduardo .
Direito Constitucional Esquematizado - Pedro Lenza - Capítulo 3
Anaximandro Martins Leão
Deputados e Senadores
1 1. Desde a expedição do diploma
1.1 não poderão firmar contratos com:
1.1.1 1. pessoa jurídica de direito público
1.1.2 2. autárquia
1.1.3 3. empresa pública
1.1.4 4. sociedade de economia mista
1.1.5 4. empresa concessionária de serviço público
1.2 aceitar cargos, empregos ou funções em entidades públicas
2 2. Desde a posse
2.1 não poderão
2.1.1 1. não poderão ser proprietários, controladores ou diretores de empresa que goze de favor decorrente de contrato com PJ de DP
2.1.2 2. exercer função remunerada em pessoa jurídica de direito público
2.1.3 3. ocupar cargos ou função de que sejam demissíveis ad nuntum, nas entidades públicas
2.1.4 4. patrocinar causas em que sejam interessadas qualquer pessoa jurídica de direito público já citadas
2.1.5 5. ser títulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo
2.1.6 6. serão submetidos a julgamento perante o STF
2.1.7 7. não poderão ser presos salvo em flagrante delito de crime inafiánçavel

Media attachments