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Capacidade
Description
Concursos Públicos Direito Empresarial Mind Map on Capacidade, created by Luiz Prado on 05/09/2018.
No tags specified
direito comercial
empresário
direito empresarial
concursos públicos
Mind Map by
Luiz Prado
, updated more than 1 year ago
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Created by
fslipe
about 10 years ago
Copied by
Luiz Prado
over 5 years ago
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Resource summary
Capacidade
Para ser Empresário
REGRA GERAL - Plena Capacidade Civil
Exceção - Continuação da Exploração da Atividade
Incapacidade Superveniente
Sucessão para incapaz
Necessário Representante/Assistente
Se o representante/ Assistente for impedido, juiz nomeia gerente
Autorização Judicial
Averbar na Junta
Bens do incapaz não ficam sujeitos ao resultado da empresa, se não empregados na exploração
Para ser Sócio
Sociedades por Ações
Independe da Capacidade Civil
Sociedades Contratuais
REGRA GERAL: Capacidade Plena
EXCEÇÃO
Incapaz não pode Administrar
Capital Totalmente Integralizado
Necessário Representante/Assistente
Impedimentos
Falido não reabilitado
Funcionários Públicos
Chefes do Executivo
Membros do Legislativo
Atividades que gozem de benefício em sua esfera
Mesmo impedido, responderá pelas obrigações contraídas
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