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AÇAO POPULAR
- legitimidade
- brasileiro nato ou naturalizado que esteja
em pleno gozo de seus direitos politicos,
devendo tal situacao ser provada atraves
de titulo de eleitor.
- excluidos
- estrangeiros
- apatridas
- PJ
- brasileiros com direitos politicos suspensos ou perdidos
- estrangeiros
- excluidos
- brasileiro nato ou naturalizado que esteja
em pleno gozo de seus direitos politicos,
devendo tal situacao ser provada atraves
de titulo de eleitor.
- requisitos lesividade
- moralidade
administrativa
- meio ambiente
- patrimonio historico e cultural
- moralidade
administrativa
- competencia
- em regra juizo de primeiro grau
- excecao processos de comp. originaria STF
- conflitos entre
uniao e estados, e
entidades da adm
direta
- acao em que
todos os membros
da magistratura
sejam direta ou
indiretamente
interessados, e
aquela que mais
de 1/2 dos
membros do
tribunal de origem
estejam
impedidos.
- conflitos entre
uniao e estados, e
entidades da adm
direta
- excecao processos de comp. originaria STF
- em regra juizo de primeiro grau
- pode ser preventiva
- pode ser repressiva
- Assim, admite liminar
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