Ministério Público do Trabalho - MPT

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Description

MPU Mind Map on Ministério Público do Trabalho - MPT, created by Neimar Soares on 05/10/2018.

Resource summary

Ministério Público do Trabalho - MPT
1 Colégio de Procuradores do Trabalho
1.1 São todos os Membros em atividade do Ministério Público do Trabalho
1.2 Atribuições
1.2.1 Elaborar lista tríplice para escolha do Procurador Geral do Trabalho - PGT
1.2.1.1 Voto Plurinominal
1.2.1.2 Voto facultativo
1.2.1.3 Voto secreto
1.2.1.4 Lista enviada ao Procurador Geral da República para escolha de um nome
1.2.2 Elaborar lista sêxtupla para escolha de membros para o Tribunal Superior do Trabalho - TST
1.2.2.1 Membros do Ministério Público do Trabalho com mais de 10 anos de carreira
1.2.3 Elaborar lista sêxtupla para escolha de Membros que comporão os Tribunais Regionais Trabalhistas
1.2.4 Eleger dentre os sub-Procuradores Gerais do Trabalho 04 Membros do Conselho Superior do MPT
2 Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho - CSMPT
2.1 Função
2.1.1 Normativa
2.1.2 Deliberativa
2.2 Composição
2.2.1 04 sub-PGT eleitos pelos próprios pares
2.2.1.1 Mandato de 02 anos
2.2.1.1.1 Permitido uma reeleição
2.2.2 04 sub-PGT eleitos pelo Colégio de Procuradores
2.2.3 Procurador Geral do Trabalho e Vice Procurador Geral do Trabalho são Membros natos
2.2.4 Reuniões
2.2.4.1 Ordinárias mensais
2.2.4.2 Extraordinárias
2.2.4.2.1 Convocação do Procurador Geral do Trabalho
2.2.4.2.2 Por decisão da maioria
2.3 Competências
2.3.1 Exercer Poder Normativo no âmbito do Ministério Público do Trabalho
2.3.2 Propositura da exoneração do Procurador Geral do Trabalho
2.3.3 Indicar Membro do Ministério Público do Trabalho para promoção por antiguidade
2.3.4 Aprovar Proposta de Orçamento
3 Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho - CCRMPT
3.1 Composição
3.1.1 01 Membro indicado pelo Procurador Geral do Trabalho
3.1.2 02 Membros indicados pelo Conselho Superior do MPT
3.2 Funções
3.2.1 Coordena e atualiza os Membros do MPT acerca das mudanças de Jurisprudência
3.2.2 Integração e coordenação dos trabalhos
3.2.3 Encaminhamento de informações técnico-Jurídicas
3.2.4 Resolução de conflitos de atribuição/competência do Ministério Público do Trabalho
3.2.4.1 Entre Órgãos do MPT
3.2.4.2 Havendo Recurso
3.2.4.2.1 Procurador Geral do Trabalho Resolve
3.2.5 Resolver sobre a distribuição Especial de feitos
3.2.6 Manter intercâmbio com órgãos afins
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