Tribunal do Júri

Karina Bairros
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Direito Mind Map on Tribunal do Júri, created by Karina Bairros on 10/16/2018.

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Tribunal do Júri
  1. Na 2º fase que vai da preparação do processo para julgamento em plenário até a sentença de condenação ou absolvição dada pelo Conselho de Sentença.
    1. Encerrado o debate o juiz profere a sua decisão ou o fará em 10 dias, ordenando que os autos sejam conclusos
      1. A decisão pode ser oral ou escrita
        1. Há provas de materialidade e indícios suficientes de autoria
          1. Falta provas de materialidade e indícios suficientes da autoria para convencer o juiz
            1. O fato é inexistente, ficou provado que: - o réu não foi o autor do crime; - não se trata de infração penal; - é causa de isenção de pena ou de exclusão do crime
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