SNUC

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LEI 9985/2000
Michelle Amorim
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Michelle Amorim
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SNUC
  1. REFUGIO DA VIDA SILVESTRE
    1. Desapropriação
      1. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas
      2. Objetivo
        1. Proteger ambientes naturais, assegurando especies da fauna e flora.
        2. Pode ser constituída por áreas particulares, sendo indispensável preservação ambiental.
          1. Pesquisa cientifica: depende de autorização do órgão administrativo
            1. ART. 13 DA LEI 9985/200
            2. conceito
              1. É o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federais, estaduais e municipais e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil.
              2. Objetivos
                1. Contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais Proteger as espécies ameaçadas de extinção;
                2. lei 9985/200
                  1. RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO RURAL (RPPN)
                    1. objetivos
                      1. conservar a diversidade biológica
                      2. Conceito: Constiti área privada com perpetuidade
                        1. Princípios
                          1. principio da participação ou democrático
                            1. engajamento do cidadão no ecossistema
                          2. Pesquisa Cientifíca
                            1. objetivo: turístico, recreativo e educacional
                            2. Incentivos Economicos
                              1. Ao proprietário de terras com RPPN, poderá requerer a Receita Federal isenção de ITR
                              2. Deveres do proprietário: Assegurar a manutenção dos atributos ambientais do RPPN e sinalizar os seus limites, encaminhado relatórios anualmente.
                                1. Criação: Dependerá da avaliação do IBAMA
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