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Funções Essenciais à Justiça

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Funções Essenciais à Justiça, Ministério público, defensoria pública, advocacia e advocacia pública
Heloísa Gouveia
Mind Map by Heloísa Gouveia, updated more than 1 year ago
Heloísa Gouveia
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Resource summary

Funções Essenciais à Justiça
  1. Ministério Público
    1. Não faz parte do Poder Judiciário, Executivo ou Legislativo
      1. Defesa da Ordem Jurídica
        1. Autonomia funcional e administrativa
          1. Defende os interesses sociais e individuais indisponíveis
            1. Defende a CONSTITUIÇÃO
              1. Garantias dos Membros:
                1. Vitalicios
                  1. Inamovíveis
                    1. Redutibilidade de Subsidios
                  2. Advocacia Pública
                    1. AGU
                      1. Representam a União e os Estados
                    2. Defensoria Pública
                      1. Prestação da Assistência Jurídica INTEGRAL
                        1. GRATUITA
                        2. Advocacia
                          1. Indispensável a Administração da Justiça
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