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1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98
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1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98
Todo poder emana do povo
- Titular do poder
- povo
- Forma de exercer o poder
- Soberania direta
- Plebiscito
- referendo
- Iniciativa popular
- Soberania indireta - Princípio da representação
- O exercício do poder não pelo seu titular mas por órgãos de soberania que atuam no interesse do povo constitui o sentido essencial do princípio da representação.
- O exercício do poder não pelo seu titular, mas por órgão de soberania que atuam no interesse do povo, constitui o sentido essencial do princípio da representação.
- Âmbito Federal
- Deputados Federais - Câmara dos deputados
- Âmbito Estadual
- Deputados Estaduais - Assembléia legislativas
- Âmbito Distrital
- Deputados Distritais - Câmara Legislativa do DF
- Âmbito municipal
- Vereadores - Câmaras municipais
- âmbito territorial
- Deputados territoriais - Câmaras territoriais
- Soberania direta
- Titular do poder
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- User has deleted their subject information Mind Map on 1.3.1 Soberania popular - Lei 9.709/98, created by Deleted user on 24/11/2018.
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- Created by TATIANE LEAO · Nov 11, 2018
- Copied by TATIANE LEAO · Nov 24, 2018
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