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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (358/368)
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
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audiência de instrução e julgamento
concursos públicos
Mind Map by
Matheus Veríssimo
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Matheus Veríssimo
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AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (358/368)
Juiz pode dar a sentença na própria audiência se verificar que pode se não, ele tem 30 dias para dar a sentença
Sentença 485 / 512
Sentença sem recurso : Trânsito em julgado
O condenado deve cumprir
Se não cumprir, CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
RECURSOS
EMBARGO DE DECLARAÇÃO - tem 5 dias para dar entrada
Serve apenas para esclarecer pontos obscuros do processo
APELAÇÃO - tem 15 dias para dar entrada
Recorre quem não concorda com a sentença dada
Preferncialmente se ouve a perícia, depois testemunho das partes e depois as testemunhas
é considerado um ato complexo pois mistura diversos atos diferentes
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