Obrigações trabalhistas do empregador

Description

Direito Mind Map on Obrigações trabalhistas do empregador, created by Luis Yang on 24/03/2019.
Luis Yang
Mind Map by Luis Yang, updated more than 1 year ago
Luis Yang
Created by Luis Yang over 5 years ago
9
0

Resource summary

Obrigações trabalhistas do empregador
  1. Admissão
    1. Cadastrar PIS se for 1º emprego
      1. Exame médico admissional
        1. Elaborar PPP
          1. CAGED
    2. Permanência
      1. Salário
        1. INSS
          1. FGTS
            1. IRRF
              1. Férias
                1. 13º sálario (1º e 2º parcelas)
                  1. Exames médicos periódicos
                  2. Opção por adiantamento do 13º
                    1. 1/3 sobre as Férias
                      1. Abono pecuniário (se houver)
            2. Demissão
              1. Justa causa
                1. Verbas vencidas
                2. Sem justa causa
                  1. Verbas vencidas
                    1. Aviso prévio trabalhado ou indenizado
                      1. Multa rescisória de 40% sobre o FGTS
                  2. Por acordo mútuo
                    1. Verbas vencidas
                      1. Multa rescisória de 20% sobre o FGTS (2017)
                        1. 50% do aviso prévio (2017)
                    2. Decisão do empregado
                      1. Verbas vencidas
                      2. CAGED
                      3. Anualmente
                        1. RAIS
                          1. DIRF
                            1. Livro de inspeção e fiscalização
                              1. Informe anual de rendimentos
                        Show full summary Hide full summary

                        Similar

                        ato administrativo- requisitos/ elementos
                        michelegraca
                        TEORIA DO DIREITO CONSTITUCIONAL #3
                        Eduardo .
                        Direito Penal
                        ERICA FREIRE
                        TIPOS - AÇÃO PENAL
                        GoConqr suporte .
                        Direito Civil
                        GoConqr suporte .
                        Revisão de Direito Penal
                        Alice Sousa
                        Direito Constitucional e Administrativo
                        Maria José
                        Direito Tributário - Revisão
                        Maria José
                        Revisão de Direito Penal
                        GoConqr suporte .
                        Organização político administrativa - UNIÃO
                        eliana_belem