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DAS PENAS

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Gabriel Ribeiro
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Gabriel Ribeiro
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DAS PENAS
  1. PRIVATIVAS DE LIBERDADE
    1. RECLUSÃO E DETENÇÃO
    2. RESTRITIVAS DE DIREITOS
      1. PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
        1. PERDA DE BENS E VALORES
      2. MULTA
        1. ART. 49, CP
        2. NÃO HAVERÁ PENAS
          1. DE MORTE
            1. CARÁTER PERPETUO
              1. TRABALHOS FORÇADOS
                1. DE BANIMENTO
                  1. CRUEIS
                    1. FUNDAMENTOS DA PENA
                      1. PREVENTIVO
                        1. RETRIBUTIVO
                          1. REPARATÓRIO
                            1. READAPTAÇÃO
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