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Description
Mind Map by Ezequiel Dachery, updated more than 1 year ago
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Created by Ezequiel Dachery
about 5 years ago
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Tutela Provisória Incidental
- Quanto ao momento (art. 294, par. único)
- É a tutela provisória requerida
durante o processo no qual já foi
deduzido o pedido principal.
- OBS: A tutela de evidência será
sempre incidental e satisfativa
(sempre permitirá a fruição do
direito). Somente será concedida
por ausência de fundamento legal.
- É a tutela provisória requerida
durante o processo no qual já foi
deduzido o pedido principal.
- Independe do
pagamento de
custas .
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