Das penas

Willem Alexander
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Willem Alexander
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Description

Penas

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Das penas
  1. Sançao Penal
    1. Penas
      1. Teoria Absoluta
        1. A pena é aplicaçao de um mal justo ao mal injusto. Lei de Talião. Pune-se o agente porque cometeu o crime.
        2. Teoria Relativa
          1. A pena exerce a função preventiva. A finalidade do estado é garantir a convivência humana em sociedade de acordo com o direito.
          2. Teoria Mista
            1. A pena deve retribuir e previnor a pratica de uma conduta criminosa. É a mistura das duas teorias acima.
          3. Medida de segurança
            1. Não é crime. É tratamento que deve ser submetido ao autor do crime com fim de curá-lo ou tratar de portador de doença mental incurável.
          4. Progressao da Pena
            1. FECHADO
              1. Execução da pena em estabelecimento de segurança maxima ou média.
              2. SEMI-ABERTO
                1. Execução da pena em estabelecimento agricola, industrial ou similar.
                2. ABERTO
                  1. Execução da pena em casa de albergado ou em estabelecimento adequado.
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