Brumadinho Além da Lama

Rompimento de barragem de rejeitos sólidos pertencente a Empresa Vale do Rio Doce, em 25/01/2019, localizada na Mina Córrego do Feijão, Minas Gerais
DANOS MATERIAIS
1. CIDADÃOS E OPERÁRIOS
  1. Não há limite para indenização em razão dos danos causados a todos os atingidos pela tragédia.
2. ECONOMIA
  1. A economia foi atingida em larga escala, sem prazo para seu restabelecimento, devido a relevância que as atividades da mineradora representam, tanto para a saúde financeira do governo municipal, quanto para a geração de empregos para aquela população.
DANOS MORAIS
2. CIDADÃOS
  1. A perda da dignidade dos cidadãos é fato que promove danos imensuráveis pois atingirá gerações futuras.
3. OPERÁRIOS
  1. Os trabalhadores e suas famílias, vítimas dessa tragédia, estarão passíveis de traumas e sequelas psicológicas irreversíveis, comprometendo sua vida profissional, cabendo assim ações indenizatórias.
DANOS AMBIENTAIS
1. IMPACTO AMBIENTAL
  1. Aproximadamente 125 hectares de fauna e flora foram devastados, volume suficiente para prejudicar todo ecossistema da região.
2. RECOMPOSIÇÃO DO MEIO-AMBIENTE
  1. Não há previsão de espaço temporal para a recuperação de tamanho prejuízo ambiental causado pela enxurrada de lama.
VALE
1. RESPONSABILIDADE
  1. Além da responsabilidade penal ambiental, a Vale poderá estar sujeita às sanções administrativas nos termos da Constituição que, em seu artigo 225, parágrafo 3º, determina que “as condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, as sanções penais e administrativas, independente da obrigação de reparar os danos causados”.
2. AÇÃO POPULAR
  1. Ação popular de reparação por danos ambientais e danos morais coletivos
3. MULTAS IDENIZATÓRIAS
  1. Há responsabilidade civil por indenizar e reparar as vítimas e seus familiares, com valores pecuniários medidos de acordo com o prejuízo comprovado, bem como, por um montante compensatório a ser arbitrado judicialmente. Trata-se de responsabilidade objetiva, que independe da comprovação de dolo ou culpa em sentido estrito.
4. ATO ILÍCITO
  1. Conforme o artigo 186 do Código Civil, que menciona a responsabilidade subjetiva em geral também do empregador: Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.
PODER PÚBLICO
1. RESPONSABILIDADE
  1. A responsabilidade civil do Estado por omissão, se configura quando a entidade estatal tinha o dever de agir e não agiu ou se agiu, agiu de forma inadequada.
2. FALHA NA FISCALIZAÇÃO
  1. No âmbito do direito ambiental, a responsabilidade civil do Estado quanto aos danos ambientais, pode ocorrer de duas formas distintas, quando o Estado atua de forma direta como o causador do dano ou quando o Estado se omite no seu dever de prover a defesa e a fiscalização do meio ambiente.
3. ESTADO DE CALAMIDADE
  1. Os governos, estadual e federal, reconheceram estado de calamidade pública do município de Brumadinho (MG) após o desastre causado pelo rompimento de uma barragem de rejeitos da mineradora Vale.
SOLIDARIEDADE HUMANA
1. DOAÇÕES
  1. Os donativos chegam ao centro montado na quadra de esportes, no centro da cidade, e são repassados às unidades de pronto atendimento, que também estão abastecidos.
2. TRABALHO VOLUNTÁRIO
  1. Equipes de voluntários foram deslocados para várias áreas de Brumadinho para entender as necessidades emergenciais.
3. REPERCUSSÃO INTERNACIONAL
  1. A tragédia em Brumadinho ganhou destaque no noticiário internacional. A tragédia foi destaque nas emissoras de todo o mundo.
4. CLAMOR POR JUSTIÇA
  1. A população de Brumadinho clama por justiça, devido aos incalculáveis danos causados aos cidadãos, ao meio-ambiente e a economia da região.

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