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Saída Temporária- LEP

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EXECUÇÃO PENAL Mind Map on Saída Temporária- LEP, created by Ricardo Saviano on 04/04/2019.
Ricardo Saviano
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Ricardo Saviano
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Resource summary

Saída Temporária- LEP
  1. AUTORIZAÇÃO
    1. ATO MOTIVADO
      1. JUIZ EXECUÇÃO
    2. OUVIDOS
      1. MP
        1. ADM. PENITENCIÁRIA
        2. REQUISITOS
          1. COMPORTAMENTO ADEQUADO
            1. CUMPRIMENTO
              1. MÍNIMO 1/6 da PENA
                1. PRIMÁRIO
                2. 1/4 se REINCIDENTE
                3. COMPATIBILIDADE DO BENEFÍCIO c/ os OBJETIVOS da PENA
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