Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais

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Direito Constitucional - 1 - Princípios fundamentais
1 1 Princípios fundamentais da Constituição da República Federativa do Brasil.
1.1 Explícitos
1.2 Implícitos
1.3 Forma de Estado e Forma de Governo
1.3.1 Forma de Estado: Federação
1.3.2 Forma de Governo: República
1.3.3 Sistema de Governo: Presidencialismo
1.3.3.1 Regime de Governo: Democracia
1.3.3.1.1 Tipos de Democracia
1.3.3.1.1.1 Direta; Indireta; Semidireta ou particiipativa (modelo brasileiro)
1.3.3.1.1.1.1 No Brasil, exerce-se diretamente: sufráigio, voto, plebiscito, referendo e iniciiativa popular de lei
1.4 Fundamentos
1.4.1 SO CI DIG VA PLU
1.5 Separação dos poderes: são independentes e harmônicos
1.5.1 Funções típicas e atípicas
1.5.2 Princípio da indelegabilidade (exceção: lei delegada)
1.5.3 Sistema de freios e contra pesos( (fiscalização mútua)
1.5.4 DF não possui Judciário, que é mantido pela União
1.6 Objetivos
1.6.1 CON GARra ERRa Pouco
1.7 Princípios (relações internacionais
1.7.1 Independência nacional
1.7.2 Pessoa humana
1.7.3 Paz

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