Competência

Aurélio Santos
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Competências - Enc 3 Aula 3

Resource summary

Competência
  1. Jurisdição (Una)
    1. Limite da jurisdição
    2. Tipos de Competência
      1. Funcional
        1. Fases do processo
          1. Objeto de Juízo
            1. Graus de Jurisdição (distribuição vertical)
            2. Material
              1. Ratione Personae
                1. Ratione Materiae
                  1. Ratione Loci
                2. Art. 69. Determinará a competência jurisdicional: I – o lugar da infração: II – o domicílio ou residência do réu; III – a natureza da infração; IV – a distribuição; V – a conexão ou continência; VI – a prevenção; VII – a prerrogativa de função
                  1. 1) Estabelecimento do foro 2) Apontamento de qual justiça está envolvida 3) Juiz Prevento 4) Distribuição
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